Congresso debate medidas que podem beneficiar corretores de seguros

De acordo com a Agência Câmara, parlamentares de diferentes partidos lançaram manifesto favorável ao reajuste. Além disso, em sessão solene realizada na Câmara nesta terça-feira – em homenagem ao Dia do Empreendedor – entidades informaram que os limites de faturamento estão defasados em mais de 40% pela inflação.

Segundo a coordenadora da Frente Parlamentar da Mulher Empreendedora, deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), o projeto apenas reajusta valores que estão defasados desde 2018. “Não se trata de ampliar benefícios, mas de reconhecer a realidade enfrentada pelos micros e pequenos empreendedores brasileiros”, afirmou a parlamentar, acrescentando que as alíquotas do Simples não podem desconsiderar a inflação acumulada há mais de sete anos.

Pela versão aprovada na Comissão de Finanças e Tributação, o limite de faturamento anual do MEI pode aumentar de R$ 81 mil para até R$ 144.913,00.

Além disso, o Simples Nacional passará a atender microempresas com faturamento de até R$ 869 mil, mais do que o dobro do limite atual, da ordem de R$ 360 mil.

O teto de faturamento das empresas de pequeno porte também praticamente dobrará, passando de R$ 4,8 milhões para cerca de R$ 8,7 milhões.

O texto prevê ainda a atualização anual dos limites pela inflação medida pelo IPCA.

Autor da proposta original, o senador Jayme Campos (União-MT) lembrou que o MEI poderá contratar até dois empregados, em vez de apenas um, como ocorre hoje.

Ainda na sessão solene, o ministro em exercício do Empreendedorismo, Tadeu Alencar, destacou que as pequenas empresas são responsáveis por 30% do PIB e por 70% dos empregos no País. Elas representam 94% do total de empresas brasileiras.

Por sua vez, o secretário de Planejamento Estratégico de São Paulo, Guilherme Afif Domingos, um dos idealizadores do “Simples Nacional”, lembrou que o artigo 179 da Constituição assegura tratamento diferenciado ao setor. “Tratar os desiguais desigualmente, de acordo com suas desigualdades. O artigo 179 é claro ao determinar que União, estados e municípios devem conceder tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas nos campos administrativo, tributário, previdenciário e creditício, na forma da lei. Assim começou nossa caminhada”, afirmou.

Manifesto

Integrantes das frentes parlamentares do Livre Mercado, das Micro e Pequenas Empresas, da Mulher Empreendedora, de Comércio e Serviços e do Empreendedorismo lançaram um manifesto pedindo urgência na votação do projeto que atualiza os limites do Simples Nacional.

O documento ressalta que os valores foram corroídos em mais de 40% pela inflação e que a atualização pode gerar até 870 mil novos empregos e devolver aos cofres públicos, por meio de impostos, entre R$ 18 bilhões e R$ 22 bilhões em até três anos e meio.