A nova criatura do CNSP: o dragão da autorregulação

Eu considero o fator político essencial ao desenvolvimento profissional, mas encaro com cautela e desconfiança a medida proposta. Evidentemente, não se trata de um interesse particular, mas de uma preocupação coletiva — e não apenas dos corretores de seguros. Até porque, na mesma Consulta Pública, há interesses que eu reputo particulares, sobre os quais, no entanto, prefiro não trazer ao público.

Os textos que escrevo têm caráter estritamente informativo e não produzem qualquer efeito prático, ainda que eu deseje o contrário. O primeiro motivo é o desinteresse generalizado dos corretores de seguros por temas de natureza profissional, já que a categoria historicamente não demonstra objetivos comuns nesse campo e engajamento profissional, por isso que a existência se baseia em tutela. O segundo é o desperdício de tempo e de conhecimento, mantido oculto em um site que, inclusive, exige credenciamento Gov. Além disso, opiniões divergentes costumam ser prontamente rechaçadas por grupos articulados e bem organizados.

Por que, então, escrevi? Para demonstrar que, ainda que não faça sentido interromper um movimento por descrença, é legítimo manifestar insatisfação. Existe uma necessidade real que não está sendo devidamente observada: a de compartilhar com os profissionais as razões que justificam a criação de uma entidade autorreguladora. Aliás, caso houvesse convencimento quanto a essa necessidade, haveria certamente mais apoio.

Para que o tema produza resultados efetivos, seria indispensável apresentar o contraponto político — o verdadeiro espaço em que a questão é debatida. Por essa razão, encaminhei o contraponto aos meus contatos políticos, para justificar o desabafo, sejam eles do governo ou não, pois não possuo filiação partidária. Conhecendo ou não as figuras políticas envolvidas, dirigi-me a elas com o devido respeito, buscando evitar a regulamentação dessa norma, ou ao menos, rever um pouco os seus termos.

Não se trata, simplesmente, de ser contrário. Não é algo que me agrade fazer, mas enxergo, nessa “criatura” que se pretende criar, muito mais do que o texto aparenta expressar. Essa criatura representa mais que um simples “dragão associativo” — tende a prejudicar seguradoras e corretores de seguros e, por consequência, os próprios consumidores.

Há uma alternativa? Sim: política! A única! O caminho passa necessariamente pelo diálogo e pela atuação em outra esfera. E, se o mercado segurador brasileiro realmente deseja descentralizar o poder, não há momento mais oportuno do que este. Falta pouco para que a Consulta Pública CNSP nº 005/2025 entre em vigor.

Encerram-se aqui as minhas considerações sobre essa Consulta Pública CNSP nº 005/2025. E, quem sabe, aqueles que conhecem minhas análises compreendam que, até o presente momento, não errei em minhas previsões — nos últimos vinte e cinco anos. Enfim, de resto, uma pergunta: quem vai regular os autorreguladores?

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Armando Luís Francisco
Jornalista