CGU Puni Empresa por Dificultar Fiscalização da Susep
- Crédito de Imagens:Divulgação - Escrito ou enviado por /Cqcs/
- SEGS.com.br - Categoria: Seguros
A Controladoria-Geral da União publicou, nesta quinta-feira (02), a decisão de aplicar à Pacific Américas Assessoria e Seguros multa no valor de R$ 6 mil “pela prática do ato lesivo”, com base na Lei 12.846/13, também conhecida como “Lei Anticorrupção”, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas por atos lesivos à administração pública, nacional ou estrangeira.
A punição ocorreu em razão da empresa “dificultar a atividade de fiscalização da Superintendência de Seguros Privados (Susep)”.
Assinada pelo ministro Vinicius Marques de Carvalho, a decisão adota como fundamento o Relatório Final da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização.
O ministro estendeu ainda os efeitos da penalidade de multa a Charles Andrew Tang, que é sócio da empresa e presidente da Câmara de Comércio e Indústria Brasil-China.
Além do pagamento da multa, a empresa, que tem sede no Rio de Janeiro, deverá publicar, a suas expensas, o extrato da decisão em uma edição de um dos quatro jornais de maior tiragem e circulação nacional ou, alternativamente, na página principal do portal da internet desses veículos.
A empresa também deverá afixar o edital por 30 dias nas entradas principais de pedestres da sua sede, em posição que permita a visibilidade pelo público; e ainda publicar no seu site.
Compartilhe:: Participe do GRUPO SEGS - PORTAL NACIONAL no FACEBOOK...:
https://www.facebook.com/groups/portalnacional/
<::::::::::::::::::::>
IMPORTANTE.: Voce pode replicar este artigo. desde que respeite a Autoria integralmente e a Fonte... www.segs.com.br
<::::::::::::::::::::>
No Segs, sempre todos tem seu direito de resposta, basta nos contatar e sera atendido. - Importante sobre Autoria ou Fonte..: - O Segs atua como intermediario na divulgacao de resumos de noticias (Clipping), atraves de materias, artigos, entrevistas e opinioes. - O conteudo aqui divulgado de forma gratuita, decorrem de informacoes advindas das fontes mencionadas, jamais cabera a responsabilidade pelo seu conteudo ao Segs, tudo que e divulgado e de exclusiva responsabilidade do autor e ou da fonte redatora. - "Acredito que a palavra existe para ser usada em favor do bem. E a inteligencia para nos permitir interpretar os fatos, sem paixao". (Autoria de Lucio Araujo da Cunha) - O Segs, jamais assumira responsabilidade pelo teor, exatidao ou veracidade do conteudo do material divulgado. pois trata-se de uma opiniao exclusiva do autor ou fonte mencionada. - Em caso de controversia, as partes elegem o Foro da Comarca de Santos-SP-Brasil, local oficial da empresa proprietaria do Segs e desde ja renunciam expressamente qualquer outro Foro, por mais privilegiado que seja. O Segs trata-se de uma Ferramenta automatizada e controlada por IP. - "Leia e use esta ferramenta, somente se concordar com todos os TERMOS E CONDICOES DE USO".
<::::::::::::::::::::>