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EDITAL DE CONSULTA PÚBLICA Nº 5/2025/SUSEP(*)

Diário Oficial da União

Publicado em: 18/09/2025 | Edição: 178 | Seção: 3 | Página: 67

Órgão: Ministério da Fazenda/Superintendência de Seguros Privados

EDITAL DE CONSULTA PÚBLICA Nº 5/2025/SUSEP(*)

1. O Conselho Diretor da Superintendência de Seguros Privados - Susep decidiu colocar em consulta pública minuta de Resolução do CNSP que dispõe sobre os corretores de seguros, de proteção patrimonial mutualista, de capitalização e de previdência complementar aberta, as entidades autorreguladoras do mercado de corretagem e as instituições de ensino credenciadas a realizar curso ou exame de corretores de seguros.

2. Os interessados poderão encaminhar seus comentários e sugestões, em até 45 (quarenta e cinco) dias corridos, contados a partir da data de publicação deste edital, por meio do Sistema de Consultas Públicas, conforme orientações disponíveis aqui na página da Susep na internet .

3. Ressaltamos que serão desconsideradas as manifestações recebidas por meio de quaisquer outros canais de comunicação que não sejam o Sistema de Consultas Públicas.

4. A minuta supracitada e demais documentos relacionados à consulta pública estão disponíveis na página da Susep, para ciência e, se for o caso, apresentação de comentários e sugestões.

ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS

Superintendente

N. da Codou: Republicado por ter saído no DOU de 17/09/2025, Seção 3, pág. 112, com incorreção.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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