Nova lei estabelece disciplina sobre informações obrigatórias no setor
- Crédito de Imagens:Divulgação - Escrito ou enviado por /Cqcs/
- SEGS.com.br - Categoria: Seguros
Publicada em 10 de dezembro de 2024, a Lei nº 15.040/2024, conhecida como Marco Legal dos Seguros, reúne e organiza normas já existentes, ao mesmo tempo em que introduz ajustes relevantes para a relação entre seguradoras e segurados. Para o presidente da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), Dyogo Oliveira, que participa da nova rodada do Cqcs Bate Bola com Gustavo Doria Filho, a legislação traz uma disciplina quanto à troca de informações.
Apesar de tratar-se mais de uma consolidação de regras do que uma apresentação de grandes novidades, do ponto de vista do presidente da CNseg, legislação traz segurança jurídica e clareza para todos os agentes do setor. “A lei incorpora muitas coisas que já estavam em decisões judiciais e em resoluções da Susep. O prazo para pagamento de sinistro, por exemplo, já é uma resolução antiga da Superintendência, vigente há bastante tempo”, aponta Oliveira. “Mas essa lei tem um grande mérito, ao meu ver, de juntar todas essas informações e permitir um manual de funcionamento do seguro”, complementa.
Um dos destaques da nova lei é a recusa do pedido de indenização. A partir de 11 de dezembro de 2025, as seguradoras passam a ser obrigadas a informar o motivo da recusa, e não apenas negar. “Essa lei traz uma nova disciplina sobre troca de informações. O segurado tem que prestar informações mais precisas, tanto durante a contratação quanto no processo de vigência e da ocorrência. A seguradora também tem muito mais obrigações de prestar informações para esse segurado”, afirma Oliveira.
Compartilhe:: Participe do GRUPO SEGS - PORTAL NACIONAL no FACEBOOK...:
https://www.facebook.com/groups/portalnacional/
<::::::::::::::::::::>
IMPORTANTE.: Voce pode replicar este artigo. desde que respeite a Autoria integralmente e a Fonte... www.segs.com.br
<::::::::::::::::::::>
No Segs, sempre todos tem seu direito de resposta, basta nos contatar e sera atendido. - Importante sobre Autoria ou Fonte..: - O Segs atua como intermediario na divulgacao de resumos de noticias (Clipping), atraves de materias, artigos, entrevistas e opinioes. - O conteudo aqui divulgado de forma gratuita, decorrem de informacoes advindas das fontes mencionadas, jamais cabera a responsabilidade pelo seu conteudo ao Segs, tudo que e divulgado e de exclusiva responsabilidade do autor e ou da fonte redatora. - "Acredito que a palavra existe para ser usada em favor do bem. E a inteligencia para nos permitir interpretar os fatos, sem paixao". (Autoria de Lucio Araujo da Cunha) - O Segs, jamais assumira responsabilidade pelo teor, exatidao ou veracidade do conteudo do material divulgado. pois trata-se de uma opiniao exclusiva do autor ou fonte mencionada. - Em caso de controversia, as partes elegem o Foro da Comarca de Santos-SP-Brasil, local oficial da empresa proprietaria do Segs e desde ja renunciam expressamente qualquer outro Foro, por mais privilegiado que seja. O Segs trata-se de uma Ferramenta automatizada e controlada por IP. - "Leia e use esta ferramenta, somente se concordar com todos os TERMOS E CONDICOES DE USO".
<::::::::::::::::::::>