Seguro Rural: setor busca recursos junto aos estados

Apenas dois estados no Brasil investem nessa ferramenta, pagando – em alguns casos cobrem até 30% — parte do custo com o seguro: São Paulo destinou cerca R$ 100 milhões, e o Paraná outros R$ 3 milhões.

É pouco? Mas é um auxílio. Os agricultores e as seguradoras contavam com recursos de R$ 1,06 bilhão vindos do Governo Federal (que pagaria mais de 1/3 do prêmio) anunciados no último Plano Safra 24/25, mas 33% desse total estão bloqueados e não há indicação que sejam liberados. Sem esses R$ 355 milhões alguns produtores ficaram expostos ao custo total da apólice. Houve alguma renegociação, mas também cancelamento de contratações.

Cobertura de área está menor este ano – O seguro rural é muito caro para o produtor. Os custos variam de 4 e 15% dependendo da cultura, da localização e do tamanho da atividade. Como poucas lavouras têm rentabilidade que permita cobrir esse custo, o produtor sem seguro assume o risco de prejuízos com o investimento na lavoura em caso de danos com perda de safra por seca ou enchentes, por exemplo. Desde 1991 essa dificuldade do produtor em pagar seguro mobiliza o setor. Mas somente em 2003, através de lei, semeou-se o que hoje é o PSR, que paga parte do prêmio, diminuindo os custos do seguro feito pelo agricultor. E o programa avançou protegendo mais de 7 milhões de hectares de áreas cultivadas em 2024.

Mas este ano, além de bloquear recursos previstos no ano passado, o Governo Federal deixou o PSR fora do anúncio do Plano Safra 25/26, não indicou recursos destinados ao programa para o período, e informou, para surpresa de boa parte do setor, que reavalia e reestrutura o programa. Isso levou seguradoras privadas a recalcular a expansão da área segurada em 2025. Se a expectativa das companhias este ano era aumentar a cobertura acima dos 7,5 milhões de hectares, as empresas agora estimam que a área protegida recue a 5 milhões de hectares. “Nesse redimensionamento há estimativas de queda para até 3 milhões de hectares”, diz Glaucio Toyama, presidente da Comissão de Seguro Rural da Fenseg, a Federação Nacional de Seguros Gerais, que congrega as companhias de seguro.

O que o Governo Federal quer mudar – Resultado de debates nos últimos cinco anos, os estudos técnicos do Governo Federal caminham rumo a integração do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural, o PSR, com o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária, o Proagro. Os estudos avaliam a implementação do chamado seguro paramétrico, baseado em índices e mais adequado às necessidades de cada produtor, o que “contribuiria para aumentar a adesão de produtores rurais”, como argumenta Carlos Favaro, ministro da Agricultura. Aliás, Favaro defende também a obrigatoriedade de contratação de seguro nos financiamentos agropecuários com juros subsidiados pelo Governo Federal. Questão um pouco mais complexa, a obrigatoriedade depende de lei aprovada no Congresso Nacional e exige elaboração criteriosa, pois pode configurar uma venda “casada” (financiamento + seguro), o que é ilegal, como pondera o ministro.

E o Congresso Nacional também se move para alterar o PSR. As verbas indicadas para subsidiar o seguro rural são hoje classificadas como despesas discricionárias no orçamento do Governo, ou seja, podem ser bloqueadas ou até suspensas por decisão do controlador. “Servem como um colchão quando há dificuldades para cumprir o orçamento”, admite o secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Guilherme Campos.

Para evitar bloqueios desses recursos, deputados e senadores da Frente Parlamentar Agropecuária discutem meios para garantir que o dinheiro seja efetivamente carreado ao programa. Uma das propostas é tirar o PSR do rol de despesas discricionárias e determinar que os recursos para subsidiar o seguro rural seja uma “operação oficial de crédito”, como propôs a ex-ministra da Agricultura e hoje senadora, Tereza Cristina. Depende do Congresso Nacional.

Nos últimos anos o Brasil viu diminuir o número de seguradoras que operavam com produtos para a agricultura — eram 17 e hoje são 12. Entre as que ofertam seguro agrícola apenas cinco são muito atuantes. Todas se mantem atualmente em compasso de espera e avaliam como ficará o mercado. “Planejar, calcular riscos, dimensionar recursos, estruturar produtos e operações de venda exige meses de trabalho. Não vejo possibilidade de formatação de produtos em poucos meses. Provavelmente produtos novos só no ano que vem”, pondera Toyama. Ao produtor rural resta esperar que os governadores deem algum suporte.