A SUSEP, vinculada ao Ministério da Fazenda, tem a missão de executar a política elaborada pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) e agora exercerá suas funções a partir da nova sede, com jurisdição em todo o território nacional. Essa alteração visa fortalecer a atuação da autarquia, que desempenha um papel crucial na regulação e supervisão do mercado de seguros, previdência complementar aberta e capitalização.

Com sede em Brasília, a SUSEP poderá se aproximar das decisões políticas e administrativas que impactam o setor, facilitando o diálogo com outras esferas do governo e promovendo uma maior integração nas políticas públicas voltadas para os seguros. A mudança também reflete um esforço do governo em centralizar as operações de órgãos reguladores em um único local, visando eficiência e eficácia na gestão pública.

As competências da SUSEP, conforme estabelecido nas legislações pertinentes, incluem a regulação das atividades de seguros, previdência e capitalização, além da proteção dos direitos dos segurados. As mudanças entram em vigor sessenta dias após a publicação do decreto, permitindo um período de transição para a adaptação às novas diretrizes.

Especialistas do setor veem a mudança como uma oportunidade para modernizar a regulação dos seguros no Brasil, que vem enfrentando desafios em um mercado em constante evolução. A expectativa é que a nova sede em Brasília proporcione um ambiente mais dinâmico para a formulação de políticas e a supervisão das atividades do setor.

Com essa reestruturação, a SUSEP reafirma seu compromisso em promover um mercado de seguros mais seguro e transparente, buscando sempre a proteção dos consumidores e a sustentabilidade do setor.

Dorival Alves de Sousa, advogado, corretor de seguros, diretor do Sindicato dos Corretores de Seguros no Distrito Federal (Sincor-DF) e delegado representante da Federação Nacional dos Corretores de Seguros (Fenacor).