Equilíbrio dos riscos contratuais e transparência são chave para segurança na aviação

Diante das recentes denúncias de fragilidade nos contratos entre empresas de serviços em solo e companhias aéreas ou aeroportos, uma série de ponderações vem sendo feitas por especialistas para buscar um caminho que não prejudique a aviação como um todo e nem retarde os investimentos necessários em equipamentos mais modernos e menos poluentes para o ground handling.

Carlos Cirilo, com mais de 30 anos de atuação internacional em gestão e operações nos setores civil e militar, acredita que “a aviação é um sistema composto por diversos subsistemas, e é assim que devemos enxergá-la: como um todo integrado”. Na visão do ex-Delegado do Brasil na Comissão de Navegação Aérea da OACI (Organização da Aviação Civil Internacional) e ex-Diretor Global de Gestão de Tráfego Aéreo da IATA, a cadeia não pode conter elos fracos.

Para Cirilo, que é atualmente Diretor de Relações Internacionais da CANSO (Civil Air Navigation Services Organization) em Montreal - Canadá, o “ground handling é essencial para a eficiência e pontualidade da aviação comercial.” No Brasil, onde muitos aeroportos operam no limite da capacidade, a atuação coordenada e eficaz das empresas de serviços em solo tem impacto direto na experiência do passageiro, na utilização da infraestrutura aeroportuária e na sustentabilidade das operações das companhias aéreas. Segundo o executivo, trata-se de uma atividade muitas vezes invisível ao público, mas que é absolutamente estratégica para o bom funcionamento da cadeia de valor da aviação.

Cirilo acredita que a experiência de outros países pode ajudar o Brasil a encontrar um equilíbrio e reduzir as fragilidades hoje existentes. “Em diversos países, especialmente na Europa, observamos iniciativas de integração operacional que incluem KPIs compartilhados entre operadores aéreos, aeroportos, provedores de navegação aérea e prestadores de serviços em solo.” Segundo ele, há investimentos em capacitação técnica contínua, certificações baseadas em padrões internacionais (como o ISAGO, da IATA), e no uso de tecnologia para aumentar a visibilidade das operações em tempo real. “Essas práticas contribuem para maior transparência, previsibilidade e para o reconhecimento do ground handling como um elo crítico do sistema — e não apenas como um fornecedor periférico.”

Investimento em equipamentos sustentáveis

Outro problema grave que a aviação brasileira enfrenta é a falta de previsibilidade e garantia dos contratos para que seja possível investir na renovação dos equipamentos em solo, os chamados GSE (Ground Support Equipment). Há uma necessidade urgente de substituição de unidades movidas a combustíveis fósseis por elétricos ou híbridos. “Em países comprometidos com metas de descarbonização, como os membros da União Europeia, os Estados Unidos e alguns países asiáticos, há incentivos governamentais e políticas aeroportuárias que estimulam a substituição dos equipamentos, isso inclui isenção de taxas aeroportuárias, subsídios para a aquisição de equipamentos verdes e exigência de metas de redução de emissões nos contratos de concessão.”

A recomendação de Cirilo é no sentido de basear as relações contratuais na clareza de responsabilidades, em indicadores de desempenho mensuráveis e em mecanismos ágeis de resolução de conflitos. “Os novos standards que estão sendo elaborados pela ICAO estabelecerão um referencial técnico importante, que poderá servir como base regulatória para a definição de escopos contratuais, treinamentos obrigatórios, requisitos de segurança e auditorias”, resume.