Integridade e compliance: lições da morte de 96 bebês por negligência

A morte de 96 bebês em Cabo Frio, Rio de Janeiro, ocorrida entre 1996 e 1997, será finalmente julgada pela Corte Interamericana de Direitos Humanos neste mês de setembro. A notícia marca um doloroso capítulo da história brasileira: um caso que há décadas clama por justiça. As investigações apontam negligência médica, falhas graves nos serviços de saúde e, sobretudo, omissão do estado. Até hoje, nenhum responsável foi condenado.

O Instituto Brasileiro de Auditoria e Compliance (IBRAC) entende que a governança não é uma ferramenta restrita ao setor privado. Pelo contrário: ela deve estar presente em toda estrutura organizacional, pública ou privada, especialmente quando o que está em jogo é a vida humana.

O que ocorreu na Clínica Pediátrica da Região dos Lagos (Clipel), em Cabo Frio, não é um episódio isolado. É um retrato das falhas sistêmicas de governança, fiscalização e compromisso institucional com os direitos humanos. Falhou-se:

- na vigilância sobre a qualidade dos serviços de saúde;

- no controle de processos essenciais no atendimento materno e neonatal;

- na transparência com a sociedade;

- e, principalmente, na escuta das famílias, cujos relatos já denunciavam um sistema em colapso.

Compliance não se limita à prevenção de fraudes financeiras. Ele deve também prevenir riscos operacionais com impacto social; detectar falhas estruturais antes que elas resultem em tragédias; garantir a ética, a transparência e os direitos fundamentais, como saúde, integridade e atendimento digno. A ausência de controle, de cultura de responsabilidade, de integridade institucional — quando ignoradas — tornam-se cúmplices da perda de vidas.

O IBRAC reafirma: governança, transparência, responsabilização e prevenção não são apenas diretrizes técnicas. São compromissos éticos com a vida. A construção de sistemas justos, auditáveis e verdadeiramente voltados à proteção das pessoas deve ser prioridade de toda instituição, pública ou privada.

Os órgãos públicos, empresas, organizações sociais e todos os profissionais da área de integridade devem refletir sobre seu papel na construção de sistemas justos, auditáveis e voltados à proteção de todos — especialmente dos mais vulneráveis.

Integridade é compromisso com a vida, e a vida não espera .

Ibrac - O Instituto Brasileiro de Auditoria e Compliance (IBRAC) é uma entidade independente, fundada em 2017 no Rio de Janeiro. Atua nacionalmente na promoção da integridade, da governança e da cultura do compliance, por meio de eventos, conteúdos e ações educativas.