Seu negócio está seguro, mas e o seu futuro?

A crescente presença feminina no empreendedorismo brasileiro é motivo de orgulho e inspiração. Dados do Sebrae revelam que mais de 10,4 milhões de mulheres já comandam seus próprios negócios no país, ou seja, 34% do total de empreendedores, um crescimento de 42% no período de 2012 a 2024, um recorde na série histórica da pesquisa. Muitas delas são motivadas pela busca de autonomia, equilíbrio com a vida pessoal e realização profissional. No entanto, enquanto constroem seus empreendimentos com dedicação e coragem, muitas ainda negligenciam um aspecto fundamental para sua segurança futura, a proteção previdenciária.

É comum que, diante das inúmeras demandas do dia a dia empresarial, como gestão financeira, vendas, marketing, atendimento e burocracias, o planejamento de aposentadoria acabe ficando em segundo plano. A informalidade ainda é uma realidade preocupante. Segundo pesquisa recente da CNDL/SPC Brasil, 61% das mulheres que empreendem atuam sem registro formal, o que significa, na prática, que mais da metade dessas trabalhadoras está desprotegida perante a Previdência Social.

Esse cenário é alarmante. Sem contribuição regular ao INSS, essas empreendedoras ficam sem acesso aos benefícios fundamentais, como aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte e auxílio-reclusão. Em casos de imprevistos, como doenças ou acidentes que impossibilitem a função profissional, essa ausência de proteção pode significar perda total de renda, uma vulnerabilidade que se soma às demais desigualdades que as mulheres enfrentam no mercado de trabalho.

Formalizar-se é, portanto, mais do que uma exigência fiscal, é um ato de autocuidado e empoderamento. A opção mais comum para pequenas empreendedoras é o registro como Microempreendedora Individual (MEI), que oferece um caminho simplificado para obter CNPJ, emitir nota fiscal, acessar crédito e, principalmente, contribuir com a Previdência Social. A contribuição mensal, que atualmente equivale a 5% do salário mínimo, dá direito a benefícios previdenciários como aposentadoria por idade, auxílio-doença e salário-maternidade.

Contudo, é importante compreender que o regime MEI garante apenas uma cobertura básica. Para aquelas que desejam se aposentar por tempo de contribuição ou com valores mais expressivos, é recomendável avaliar a possibilidade de participar como contribuinte individual e/ou como facultativa. Nessa modalidade, é possível optar, desde que haja enquadramento nessa forma de contribuição, por alíquotas de 11% ou 20%, conforme o planejamento financeiro e os objetivos da segurada. É essencial, ainda, estar atenta à modalidade escolhida e ao código correto de recolhimento, já que um erro nesse ponto pode comprometer o direito ao melhor benefício e gerar prejuízo financeiro futuro. A alíquota de 20%, por exemplo, permite contribuir com valores superiores ao salário mínimo e alcançar aposentadorias mais vantajosas

Além disso, vale lembrar que muitas mulheres conciliam o empreendedorismo com o trabalho doméstico não remunerado, o que limita ainda mais sua capacidade de poupança e investimento em previdência privada ou complementar. Por isso, garantir ao menos a contribuição mínima mensal ao INSS é um passo essencial para assegurar direitos futuros e não depender exclusivamente da renda gerada pelo negócio, que, como sabemos, pode oscilar com o tempo.

Planejar a aposentadoria é um ato de coragem e visão de longo prazo. Ao contribuir regularmente, a empreendedora não só protege a si mesma, como também oferece mais segurança para sua família. Afinal, o empreendedorismo feminino deve caminhar lado a lado com o acesso à proteção social e à dignidade.

Acredito na informação jurídica como ferramenta de transformação, por isso, é preciso orientar as mulheres que empreendem a buscarem apoio profissional para identificar a melhor modalidade de contribuição para o seu perfil e situação profissional, avaliar possibilidades de complementação e assegurar um futuro mais tranquilo.

Se você é dona do seu próprio negócio, lembre-se: sua aposentadoria também é uma conquista. E ela começa hoje.

* Isabela Brisola é advogada, especialista em Direito Previdenciário e fundadora do escritório Brisola Advocacia Associados.

Sobre Brisola Advocacia Associados – Focada em direito previdenciário, a Brisola Advocacia Associados foi fundada em 2009 visando garantir os direitos dos beneficiários do INSS. Seus principais clientes decorrem da necessidade da aposentadoria por tempo de contribuição, com ênfase na aposentadoria especial. Atendem também outras solicitações relacionadas ao tema, como, por exemplo, benefícios por incapacidade, auxílio-maternidade, pensão por morte, entre outros. O escritório conta com sete advogados e também atende direito civil, direito da família e direito sucessório, além de causas trabalhistas.