Judicialização da saúde dispara e destaca importância da mediação online

A gravidade da situação foi reconhecida pelo próprio presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o ministro Luís Roberto Barroso, que fez um alerta sobre a sobrecarga do Judiciário e os impasses que a judicialização em massa tem imposto ao sistema. “Esse é um dos temas mais difíceis e complexos com os quais o Poder Judiciário tem se deparado, pelo volume, pelas escolhas trágicas envolvidas. Ninguém deseja que a saúde seja administrada pelo Poder Judiciário, mas ao mesmo tempo é papel dele atender a direitos fundamentais, inclusive o direito à saúde quando não esteja sendo devidamente assistido”, declarou o ministro.

A fala do presidente do CNJ revela uma realidade que já não pode mais ser ignorada: o Judiciário está sendo acionado, diariamente, para decidir sobre procedimentos, terapias e coberturas médicas, remédios de alto custo, decisões que, idealmente, deveriam nascer da relação entre médico, paciente e operadora, e não de uma sentença judicial. A consequência desse movimento tem sido a sobrecarga de juízes e tribunais, além da desorganização progressiva do sistema de saúde como um todo, que precisa lidar com os efeitos colaterais de decisões judiciais que, muitas vezes, escapam da lógica técnico-científica da medicina baseada em evidências. “Acompanhei o caso em que a família de um paciente judicializou o acesso a um medicamento de alto custo. Conseguiram na Justiça o fornecimento, mas do ponto de vista científico, não teria efeito para aquele paciente, porque a indicação era restrita a uma faixa etária já ultrapassada. Esse é um exemplo de como a decisão judicial, por mais bem-intencionada, pode se afastar daquilo que a medicina recomenda. O juiz julga com base na lei e na urgência apresentada — mas não é papel dele interpretar critérios técnicos que demandam conhecimento especializado. Na mediação, conseguimos tratar essas questões com responsabilidade, apresentar alternativas seguras, e construir uma solução com escuta e compreensão”, explica Mírian.

Nesse contexto, cresce a necessidade de se utilizar outros métodos de resoluções de conflitos para lidar com os desafios do segmento. A mediação online, já utilizada por outros setores, tem apresentado resultados expressivos, como economia, segurança jurídica, melhoria na experiência do usuário e outros benefícios para operadoras e beneficiários. Por meio de plataformas digitais e conduzida por mediadores capacitados, a mediação oferece um caminho mais humanizado, célere e efetivo — especialmente em casos que envolvem urgência e questões técnicas complexas. “Ao estimular a resolução de conflitos fora dos tribunais, a mediação extrajudicial online alivia a pressão sobre o Judiciário, contribui para a pacificação social e para a reconstrução da confiança entre operadora e beneficiários. A escalada das ações judiciais na saúde suplementar é um reflexo da ausência de mecanismos eficazes de resolução prévia de conflitos. A mediação é, portanto, mais do que uma alternativa, é uma necessidade”, finaliza a diretora da Mediar Group.