Novo Marco do Seguro: evento aponta principais impactos no setor ^(Destaque)

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Da esquerda para a direita: Josemar Laureano Pereira, advogado da ANM; Rennan Calheiros, advogado da BVIX Seguradora; Maria José Argüello, advogada e professora da Associação de Produtores e Assessores de Seguros de Córdoba (Argentina); Edson Calheiros, presidente da ANM e o professor e advogado Cézar García González, assessor Jurídico da ANM. Foto: Rafael Wallace

A Associação Nacional das Microsseguradoras (ANM) promoveu, nesta terça-feira (26 de agosto), no Rio de Janeiro, um relevante debate sobre o “Novo Marco dos Contratos de Seguros no Brasil” (Lei 15.040/24). O evento reuniu executivos, personalidades, formadores de opinião, e especialistas do mercado brasileiro e dois convidados internacionais: o professor e advogado Cézar García González, que é assessor Jurídico da ANM; e Maria José Argüello, advogada e professora da Associação de Produtores e Assessores de Seguros de Córdoba (Argentina).

O debate teve como coordenador o presidente da ANM e da BVIX Seguradora, Edson Calheiros, segundo o qual foi plenamente alcançado o objetivo de discutir os principais artigos da lei, fazer uma abordagem comparativa com os modelos adotados da Europa e nos países latino-americanos, e encerrar o encontro com debates e esclarecimentos das dúvidas apresentadas pela plateia. “A gente está construindo história. Afinal, a lei não era alterada há 60 anos. E esse marco chega para melhorar a distribuição dos seguros no Brasil com uma visão mais amigável para os nossos segurados”, salientou Calheiros, para quem é importante destacar também a importância do corretor de seguros dentro dessa legislação, que favorece a inclusão social através dos seguros e que pode ser uma alavanca para a formação de poupança interna no Brasil.

Por sua vez, em sua apresentação, o advogado Rennan Calheiros frisou que há pontos da lei que precisam “ser discutidos mais profundamente”, até por eventuais decisões dos tribunais. “O mercado está debatendo o assunto, como estamos fazendo aqui. Mas, vai ter muita discussão ainda. Toda mudança gera esse impacto e todo mundo se assusta, mas depois a gente vai vendo que não é um bicho de sete cabeças. Dá para ajustar, ir evoluindo aos poucos também. O que eu vejo é que vai ser bom para o mercado. Trará mais credibilidade para as seguradoras e tende a ser muito positivo para o setor como um todo”, assinalou.

Já o especialista em direito securitário e advogado da Associação Nacional de Microsseguradoras (ANM), Josemar Laureano Pereira, lembrou que é preciso ficar atento aos reflexos da nova legislação – tanto o marco legal quanto a Lei Complementar 213/25, sobre a distribuição de seguros. Ele citou, como exemplo, as dúvidas que surgiram sobre questões como a possibilidade de o corretor de seguros ser sócio de uma seguradora. “A Lei Complementar 213/25 revogou, entre outros dispositivos, o art. 17 da Lei 4.594/64, incluindo o parágrafo que proibia o Corretor de ser sócio de empresa de seguros. Esse veto, agora, consta apenas do artigo 21 da Circular 510/25 da Susep, que pode ser alterada a qualquer momento”, frisou.

Na sua apresentação, a representante do mercado argentino apresentou o cenário atual do mercado de seguros em seu país e fez comparações com o que acontece no Brasil, incluindo sobre os marcos jurídicos dos mercados de cada país. “As diferenças culturais, jurídicas e sociais entre Brasil e Argentina influenciam a construção normativos dos respectivos mercados de seguros”, comentou Maria José Argüello.

O mesmo fez o advogado espanhol Cézar García González, que já atuou no Brasil, trabalhando na Mapfre, há alguns anos. Segundo ele, o novo marco pode ajudar o mercado brasileiro a “acordar” e parar de brigar por uma carteira de clientes composta por 50 milhões de pessoas, que vivem trocando de seguradora. “Estão movimentando apenas 50 milhões de clientes e se esquecendo de outros 100 milhões de potenciais clientes. Há um grande potencial, eventualmente não para seguros convencionais, mas, sim, para seguros inclusivos ou microsseguros”, aconselhou.

Plateia – Entre os executivos e representantes das empresas e entidades do mercado, o debate contou com as presenças dos executivos de duas seguradoras que estão chegando agora ao mercado: a Volts e a Felsen. “Esses eventos ajudam muito para a capacitação das pessoas e esperamos absorver bastante conhecimento e aprendizado”, afirmou Paulo Cesar de Carvalho, sócio da Volts Seguradora. Filipe Ferreira, da Felsen, pontuou que o tema do debate foi de extrema relevância para uma empresa que está iniciando agora”. Para o consultor Helios Lavrador “é fundamental que essa nova lei “pegue e funcione” e que os contratos de seguros sejam mais transparentes. “A mudança de lei é muito radical e tira o foco da seguradora e coloca o foco no consumidor.”, afirmou.

O diretor Jurídico da Delphos, Leonardo Bagno, destacou que “o debate que está acontecendo aqui hoje é de suma importância para alinharmos as nossas dores e as nossas expectativas, mas também para fazermos com que isso chegue à Susep”, disse Bagno. Representando a BVIX, além do CEO e organizador do evento, Edson Calheiros, estiveram presentes o diretor administrativo, Matheus Almeida, e a executiva de contas do Rio de Janeiro, Mary Ellen.

Sobre a ANM - A Associação Nacional das Microsseguradoras foi criada em novembro de 2016, com sede no RJ. O objetivo principal está em fomentar e solidificar a cultura do Microsseguro no Brasil, reunindo forças, em conjunto, com os seus Associados, e assim poder apresentar este modelo de seguro como uma ótima opção à todos, e que desejam ter acesso a contratação de planos de Microsseguros e Seguros Inclusivos.