FGV IISR Realiza Debate Sobre Letras de Risco de Seguro no Brasil

O Instituto de Inovação em Seguros e Resseguros da Fundação Getulio Vargas (FGV IISR) realizou, na sede do escritório Machado Meyer Advogados, um debate com formuladores de políticas, representantes da SUSEP, de empresas seguradoras e resseguradoras e do mercado de capitais, para discutir o potencial de emissão das Letras de Risco de Seguro (LRS). A estruturação da primeira operação de emissão deste tipo de título só foi possível através da aproximação entre o mercado de capitais e o setor de seguros e resseguros.

A abertura do evento contou com o subsecretário de Reformas Microeconômicas e Regulação Financeira, Vinicius Brandi, e do diretor da Susep, Carlos Queiroz. Participaram do painel após a abertura o sócio da área de Seguros do Machado Meyer, Cássio Amaral; o superintendente de Produtos Estruturados do Itaú Unibanco, Fausto Morais; o diretor de Novos Negócios do IRB(Re), João Rabelo; o diretor de Subscrição – Produtos na IRB(Re), Daniel Zaltman; e o advogado da área de Seguros do Machado Meyer, André Fortunato. A moderação ficou a cargo da Conselheira do FGV IISR, Goret Paulo.

Cássio Amaral destacou que a principal vantagem da LRS para as seguradoras é a entrada de capital novo para assumir riscos. “Estamos trazendo o mercado de capitais para também assumir os riscos das atividades de seguro”, afirmou. Ao ser emitida por uma Sociedade Seguradora de Propósito Específico (SSPE) 100% colateralizada, a modalidade permite a diminuição do risco de crédito das seguradoras. Ele considera que este tipo de operação pode ser replicada para setores críticos, como infraestrutura e agronegócio. “Para destravar os investimentos em infraestrutura, a gente precisa de garantia. E não há capacidade lá fora para o volume que o Brasil demanda”, disse.

A LRS é um título associado aos riscos assumidos pelas seguradoras e resseguradoras. Pertence a categoria de Insurance-Linked Securities (ILS). Ela representa uma operação de securitização de riscos (res)securitários por meio de uma SPE e pode ser utilizada para diversificação das carteiras de grandes investidores. De acordo com os debatedores, a inclusão de LRS nas carteiras de investidores institucionais pode tornar estas carteiras mais saudáveis e resilientes, já que as LRS tem bom rendimento e baixa correlação com variáveis macroeconômicas.

O IRB(Re) participou do lançamento pioneiro no país. Segundo João Rabelo, houve diversos obstáculos operacionais, que foram entendidos como naturais na primeira operação de emissão de um título desta natureza: “A gente foi testar esses encanamentos. Vazou um pouquinho aqui, um pouquinho ali. Teve alguns lugares que emperrou”, relatou, ressaltando a importância da participação do poder público ao tomar a frente na abertura dos caminhos necessários para concluir essa operação.

A primeira emissão não cobriu riscos catastróficos, como no modelo tradicional de ILS, mas focou em seguro-garantia judicial. “Foi uma operação bastante inventiva. Agora, o mercado precisa de mais SSPEs e mais LRSs”, disse.

Rabelo acrescentou que vê na LRS um caminho para aproximar o setor segurador do investidor institucional. “Se conseguirmos criar um mercado robusto, com operações recorrentes e transparência na precificação, teremos um novo canal de capital para sustentar o crescimento das seguradoras e do resseguro no Brasil”, afirmou.

Para Goret Paulo, o avanço do instrumento é resultado da cooperação entre diferentes atores. “Este debate é um belíssimo exemplo do que o Instituto de Inovação e Seguros e Resseguros da FGV realiza enquanto um centro de pesquisas para fomentar a inovação na indústria de seguros. Para que o potencial de crescimento do setor se torne realidade, os desafios precisam ser definidos em conjunto pelo regulador, pelo formulador de política e pelo setor de seguros, com apoio da academia”, disse. Ela celebrou a primeira emissão no país: “Essa é uma inovação que foi criada graças a união de esforços entre indústria, regulador e formulador de políticas”.

Com as discussões, ficou claro que as LRS já são uma realidade e podem ser exploradas por seguradoras e resseguradoras na definição de suas respectivas estratégias de transferência de riscos. Os debatedores também concordaram que é preciso rever alguns pontos da regulamentação, com a intenção de oferecer maior incentivo para investidores e cedentes na utilização desse tipo de estrutura. Para os participantes, a experiência pioneira mostra que, superadas as barreiras iniciais, esse instrumento pode se tornar um canal relevante de captação de recursos para sustentar o crescimento e a resiliência do setor.