FenSeg e CNseg Debatem com ANTT Seguros para o Setor de Transportes Terrestres

A abertura ficou a cargo do diretor da ANTT, Lucas Asfor, que ressaltou a importância da cooperação com o setor de seguros e citou como exemplo o desenvolvimento de um sistema que possibilita a verificação em tempo real da vigência das apólices — um avanço relevante para a fiscalização e a segurança jurídica, materializado recentemente pela Portaria SUROC Nº 27/2025, publicada pela ANTT.

Pela FenSeg, o diretor executivo Danilo Silveira destacou que a construção de soluções passa pelo diálogo permanente. “O setor de seguros precisa acompanhar a evolução tecnológica para atender às novas demandas, mas as soluções só serão eficazes se construídas com diálogo aberto, em que todos possam expor ansiedades e expectativas, permitindo a evolução dos produtos. Que este encontro seja apenas o começo de uma troca contínua e construtiva.”

Representando a CNseg, Laíne Meira, superintendente de Relacionamento com o Poder Executivo, destacou o objetivo de “fechar a lacuna de conhecimento” entre infraestrutura e seguros, reforçando a necessidade de diálogo transparente para aprimorar a utilização dos produtos securitários em projetos complexos.

Painéis técnicos

Nos painéis, representantes da FenSeg abordaram diferentes modalidades de seguros essenciais para o setor:

Análise de Riscos: Apresentado pelo diretor executivo Danilo Silveira, teve como tema central a gestão de riscos para identificar, avaliar e tratar eventos que possam impactar uma organização. Ele abordou as principais etapas da modalidade, como identificação, análise, tratamento e monitoramento, e a viabilidade técnica das ações. Enfatizou que a transferência dos riscos, via contratação de seguros, é uma das alternativas para o tratamento dos riscos.
Riscos de Engenharia: O vice-presidente da Comissão de Riscos de Engenharia, Christian Zammit, apresentou os conceitos básicos do tema, como a definição do seguro, área de atuação e principais tipologias, além do início e término da vigência da apólice. Em sua abordagem, ele destacou a identificação das partes integrantes e condições contratuais, a atuação no âmbito geográfico, cobertura e valor de risco, e exemplificou como é apresentada a estrutura de uma apólice de seguros sobre o tema.
Responsabilidade Civil Geral e o Seguro Ambiental: O presidente da Comissão de Responsabilidade Civil Geral e Seguro Ambiental, Fábio Barreto, apresentou o tema abrangendo diversas modalidades e princípios que garantem a proteção conforme o contrato de seguro (Coberturas e Exclusões). Foram destacados exemplos práticos para evidenciar a importância do seguro na mitigação de riscos ambientais, obras e outras atividades correlatas.
Seguro Garantia – Ketlyn Stefanovic, presidente da Comissão de Riscos de Crédito e Garantia, apresentou a estrutura tripartite da apólice (seguradora, contratante e contratado) e sua função de assegurar o cumprimento de obrigações. Explicou as inovações da Circular 662, que trouxe maior flexibilidade às apólices, e destacou a cláusula de retomada (step-in) prevista na nova Lei de Licitações, com cobertura de até 30% em obras de grande vulto.
Responsabilidade Civil Ônibus (RCO) – Misael de Lima, integrante da subcomissão de RCO, esclareceu que se trata de seguro obrigatório, de caráter social, que garante proteção aos passageiros em acidentes, independentemente de culpa. Ele diferenciou o RCO do RCF (Responsabilidade Civil Facultativa), opcional e voltado a terceiros.
Seguros de Transporte de Cargas – Marcos Siqueira, presidente da Comissão de Transporte, explicou as diferenças entre os seguros obrigatórios para transportadores (como o RCTR-C e o novo RCV) e para embarcadores (donos da carga), ressaltando que ambos são exigidos por lei, assegurando a proteção integral da cadeia logística.
Riscos Patrimoniais (Property) – Janete Tani, vice-presidente da Comissão de Riscos Patrimoniais – Grandes Riscos, detalhou a aplicação desse seguro em grandes projetos de infraestrutura, diferenciando apólices de Riscos Nomeados e de Riscos Operacionais (All Risks). Destacou ainda a importância da correta avaliação do Valor em Risco (VR) e do resseguro como suporte essencial em sinistros de grande impacto, como incêndios, desmoronamentos e eventos climáticos.
Cooperação institucional

O workshop foi marcado por uma ampla troca de informações e pela interação direta entre reguladores e representantes do mercado segurador, em formato híbrido (presencial e online). O evento reforçou o compromisso da FenSeg e da CNseg em colaborar com a ANTT para aprimorar a regulação e fortalecer a segurança jurídica e operacional do setor de transportes no Brasil.