Compliance corporativo em foco com novas tensões entre Brasil e EUA

A histórica cooperação regulatória entre Brasil e Estados Unidos, pilar no combate à corrupção, lavagem de dinheiro e violações a sanções internacionais, vive um dos momentos mais delicados das últimas décadas. Com as mudanças políticas em Washington em 2025, a previsibilidade nos acordos de enforcement e na atuação conjunta de autoridades de ambos os países tornou-se incerta.

Segundo o advogado Fernando Manfrin, especialista em compliance e operações Brasil–EUA, o cenário representa mais do que um impasse diplomático: pode redefinir o papel do compliance corporativo. “O compliance deixa de ser apenas executor técnico de normas para se tornar uma alavanca estratégica de gestão de riscos políticos, jurídicos e reputacionais”, avalia.

Análises de mercado já indicam sinais de desgaste na comunicação entre autoridades brasileiras e norte-americanas. Essa mudança pode impactar diretamente investigações e processos administrativos, especialmente em empresas com operações nos dois países, que precisam lidar simultaneamente com órgãos como o Departamento de Justiça dos EUA (DoJ) e a Controladoria-Geral da União (CGU).

O especialista alerta que, mesmo sem um acordo formal de cooperação, o DoJ mantém sua atuação extraterritorial. “Empresas brasileiras que violem legislações como a FCPA continuam sujeitas a investigações e penalidades nos Estados Unidos”, explica. Ele lembra ainda que leis como a Global Magnitsky Act ampliam o alcance dessas ações, permitindo que os EUA imponham sanções econômicas e restrições de visto a indivíduos e empresas envolvidos em corrupção grave ou violações de direitos humanos, independentemente da nacionalidade ou do local do ato.

Casos emblemáticos, como Odebrecht, Petrobras e SBM Offshore, mostraram que a integração entre DoJ, SEC e CGU acelerou a resolução de litígios e reduziu o impacto financeiro das penalidades. Sem essa coordenação, empresas podem enfrentar riscos de sanções duplicadas, perda de sinergia nas defesas jurídicas e negociações mais longas e complexas.

Para Manfrin, o momento exige que as companhias adotem ajustes estratégicos imediatos, começando pela blindagem contratual, com a revisão de cláusulas para prever soluções em cenários de instabilidade regulatória e política, incluindo termos que definem a jurisdição aplicável e mecanismos de resolução rápida de disputas. Outro ponto é o fortalecimento das áreas de compliance, garantindo recursos humanos e tecnológicos capazes de monitorar riscos transnacionais em tempo real, como o uso de softwares que identificam alertas de sanções antes da assinatura de contratos. Por fim, ele recomenda a criação de planos de contingência regulatória, com protocolos internos que permitam manter operações diante de mudanças súbitas na política externa ou no enforcement, incluindo manuais de ação para redirecionar fluxos comerciais caso um parceiro-chave sofra sanções.

O advogado destaca ainda que, no curto prazo, reforçar práticas éticas e de governança será essencial. “Empresas resilientes são aquelas que cultivam uma cultura ética sólida, com lideranças e colaboradores alinhados em valores e objetivos. Isso não só reduz riscos como aumenta a capacidade de reagir rapidamente a crises”, afirma.