Qual o visto ideal para Portugal? Especialista explica como viver legalmente no país

Na busca por uma nova vida em Portugal, diversos brasileiros ainda cometem um erro comum: acreditam que basta comprar uma passagem e se instalar no país. Com o aumento expressivo da migração de brasileiros para Portugal, que já somam mais de 400 mil residentes legalizados no país, segundo dados do Aima (Agência para a integração migrações e asilio) cresce também o interesse por informações confiáveis sobre vistos de residência.

Há quem acredite que seja possível estabelecer-se legalmente no país apenas com o passaporte e a compra de uma passagem aérea, a realidade é outra. O ingresso legal exige visto específico, de acordo com o perfil e o objetivo do solicitante. “A escolha do visto ideal começa pela análise do perfil do solicitante e dos seus objetivos em Portugal. Cada modalidade possui requisitos distintos, e tentar forçar um enquadramento pode resultar em indeferimento e prejuízo ao projeto migratório,” ressalta a advogada Elaine Brito, especializada em Direito de Imigração e Nacionalidade Portuguesa.

Entre as modalidades mais comuns estão o visto D7, o visto de trabalho, o visto de estudo, o visto para empreendedores (D2) e o Tech Visa, voltado ao setor de inovação. Cada categoria possui exigências legais próprias, prazos de análise e documentações distintas.

Um dos vistos mais procurados por brasileiros, o D7 é voltado a aposentados e pessoas com rendimentos passivos, como aluguéis, dividendos ou aplicações financeiras. Segundo a Dra. Elaine, o requisito principal é comprovar rendimentos mensais de, no mínimo, um salário mínimo português (870 euros em 2025), por pessoa. O tempo médio de análise varia entre 45 e 90 dias.

Quem pretende atuar profissionalmente no país precisa de um contrato formal com empresa portuguesa ou ser aprovado em um processo de recrutamento. O visto de trabalho exige comprovação de vínculo empregatício, habilitações compatíveis com a função e seguro saúde.

Com mais de 15 mil brasileiros matriculados em instituições portuguesas em 2024, segundo dados do AIMA (Agência para a Integração, Migrações e Asilo), o visto de estudante tem sido uma alternativa popular. A Dra. Elaine destaca que ele permite, além do estudo, o trabalho parcial (20 horas semanais) durante o período letivo. Já para quem quer empreender ou investir em Portugal, as opções são o visto D2 (para empreendedores e freelancers) e o Tech Visa, voltado a profissionais qualificados na área de tecnologia, contratados por empresas certificadas.

O visto D2 é indicado para quem deseja abrir empresa, prestar serviços como autônomo ou investir em território português. O interessado deve apresentar um plano de negócios, comprovar experiência na área de atuação e demonstrar que dispõe de recursos financeiros para a atividade.

Entre os principais motivos de indeferimento estão a falta de comprovação financeira, documentação incompleta e tentativas de burlar o processo com contratos fictícios. Casos de fraude resultam em bloqueio de novos pedidos e podem até gerar sanções futuras ao solicitante. A própria AIMA mantém campanhas educativas para alertar sobre os riscos do uso de despachantes sem registro legal.

Ao compreender os caminhos legais e preparar a documentação adequada, é possível evitar prejuízos e garantir uma transição segura e regular para a vida em território português. “Infelizmente, vemos muitos processos negados por erros básicos, como documentos mal traduzidos ou contratos fictícios. O caminho legal pode parecer mais longo, mas é o único que garante segurança jurídica e tranquilidade no futuro.” afirma Elaine.

Antes de iniciar o processo de solicitação de visto para Portugal, é essencial seguir uma série de etapas que garantem segurança e conformidade legal. O primeiro passo é consultar os pré-requisitos específicos de cada modalidade de visto nos sites oficiais do Consulado de Portugal ou da VFS Global, responsável pelo agendamento e recebimento de pedidos.

Em seguida, o solicitante deve reunir com antecedência toda a documentação exigida, como certidões, comprovantes de renda, antecedentes criminais e seguro de saúde válido em território europeu. Documentos emitidos no Brasil precisam, obrigatoriamente, passar por tradução juramentada. Além disso, recomenda-se evitar o uso de intermediários não credenciados ou agentes sem formação jurídica, prática que pode resultar em fraudes e indeferimentos do processo.

Sobre a Dra. Elaine Brito

Advogada especializada em Direito de Imigração e Nacionalidade Portuguesa, Elaine Brito é fundadora e CEO do escritório Elaine Brito Advogada, que fica em Fafe, distrito de Braga. Com inscrição ativa nas Ordens dos Advogados de Portugal e do Brasil, atua desde 2018 na assessoria jurídica a estrangeiros que desejam viver, investir e empreender legalmente em Portugal. É licenciada em Direito e Letras pela UERJ, com pós-graduações nas áreas de Direito Processual Civil, Direito dos Contratos e Direito dos Estrangeiros.

Ao longo da carreira, já conduziu mais de mil processos de legalização e nacionalidade portuguesa, sendo reconhecida pela atuação técnica, estratégica e personalizada. Além de atender pessoas físicas, também presta consultoria a empresas e investidores. Elaine é hoje uma das principais referências jurídicas na conexão Brasil-Portugal, com atuação voltada à segurança jurídica, planejamento e regularização eficaz de seus clientes. Para mais informações, acesse https://elainebritoadvogada.com/ ou pelo instagram.