Contratos criados por IA podem trazer riscos jurídicos, alerta especialista

A inteligência artificial (IA) é, sem dúvida, um dos maiores avanços da atualidade e vem sendo empregada em diversos setores, inclusive no jurídico. Mas, quando se trata da redação de contratos, a IA tem sido utilizada, na maior parte das vezes, de forma equivocada gerando entraves e prejuízos. Segundo a advogada Lorena Lage, especialista em contratos eletrônicos e CEO da L&O Advogados “a tentação de usar IA para economizar tempo, entre advogados, ou custos, entre clientes, pode sair bem cara no futuro". Um estudo da Deloitte, encomendado pela Docusign, aponta que práticas ineficientes de gestão contratual e os custos associados aos sistemas utilizados resultam em um desperdício anual de quase US$ 2 trilhões na economia global.

A advogada Lorena Lage, CEO da L&O Advogados. Crédito: Divulgação

A especialista afirma que está cada vez mais comum encontrar contratos elaborados por IA como se fossem textos simples, sem levar em conta que se trata de documentos técnicos, regidos por uma lógica jurídica rigorosa. “Um contrato não é só um conjunto de cláusulas bem escritas, é um arquivo que representa a segurança jurídica de uma relação, a materialização de direitos e deveres e a proteção das partes contra incertezas futuras”, afirma. Por isso, reduzi-lo a uma redação automatizada é um risco gravíssimo, de acordo com a advogada. Ela reforça que é indispensável consultar um bom advogado, de preferência especializado na área em que o cliente precisa de ajuda. Somente esse profissional entende a fundo aquele mercado, com suas leis e possibilidades, o que é determinante para a elaboração de um contrato que realmente proteja as partes.

A especialista explica que a IA generativa, por mais avançada que seja, funciona com base em padrões e prompts. A tecnologia supõe o que deve escrever com base nas informações com as quais foi treinada (que podem estar desatualizadas), com o comando de quem a acionou e um detalhe extra: sem compreender as nuances do raciocínio jurídico. Esse “combo” faz com que os contratos gerados por IA apresentem falhas de lógica, omissões e erros críticos. “Uma pessoa leiga em assuntos jurídicos não pode garantir que fará um prompt perfeito e ainda saberá avaliar o trabalho da IA”, afirma a advogada.

Um exemplo concreto enfrentado pela L&O Advogados, recentemente, foi um cliente que recebeu uma reclamação pública nas redes sociais — claramente elaborada por IA. A reclamação do consumidor citava leis inexistentes e inventava jurisprudências. “Uma dor de cabeça para nosso cliente, que conseguimos resolver”, comenta a advogada. Ela aponta, ainda, que há advogados se permitindo esse erro, usando IA sem fazer uma única revisão no texto. Um caso ganhou o noticiário porque foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF): uma petição protocolada com marca d’água de um software de IA e o texto mencionava precedentes que simplesmente não existiam. Diante disso, o ministro Cristiano Zanin determinou que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apurasse a possível violação ética do advogado responsável.

“A IA generativa é essencial em todos os segmentos. Nosso escritório, por exemplo, investiu recentemente R$ 100 mil em IA aplicada à advocacia para a área de Propriedade Intelectual. O que defendo é um uso mais consciente, mais cauteloso e com a devida revisão humana e profissional”, conclui Lorena. A elaboração de contratos por IA é uma preocupação do mercado e gigantes de tecnologia têm investido para o avanço desse segmento. No ano passado, a Docusign, de assinatura eletrônica de documentos, comprou a Lexion, de software de gerenciamento de contratos por IA, justamente para ir além da simples assinatura e passar a redigir esses documentos, comparando cláusulas e termos. A Icertis, focada em contratos com IA, fechou uma parceria com a Evisort, especializada em IA para análise de contratos.

Sobre a L&O Advogados – Fundada em 2015 pelos advogados Lorena Lage e Robert Oliveira, a L&O é um escritório de advocacia criado para descomplicar a caminhada de startups e empresas inovadoras. Atua com foco em preventivo jurídico e preventivo estratégico, mitigando a burocracia e solucionando problemas antes que os mesmos se tornem ações judiciais. O escritório atende clientes no Brasil e exterior: em quase toda a América Latina, nos Estados Unidos e no Canadá. Saiba mais em lageeoliveira.adv.br.