CNseg e FenSeg divulgam nova nota sobre impactos do IOF no mercado segurador
- Crédito de Imagens:Divulgação - Escrito ou enviado por CNseg
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A Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) e a Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg) divulgaram nova nota manifestando sua preocupação com os impactos econômicos decorrentes da manutenção do Decreto-Lei 12.499/25 que aumentou a alíquota do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro (IOF/Câmbio), de 0,38% para 3,5%.
Segundo as entidades, essa decisão impactará diretamente o custo dos seguros de grandes operações no País, como as grandes obras de infraestrutura, pois dependem de resseguro, especialmente no mercado internacional para a diluição dos riscos. "A contratação de seguros com pagamento de indenizações no exterior, como é o caso dos transportes internacionais também será impactada. A medida afetará toda a cadeia logística brasileira e o preço final dos produtos exportados, reduzindo assim a competitividade das empresas nacionais. Da mesma forma, a medida tem potencial para impactar os custos da produção agropecuária, uma vez que uma parte do resseguro dos seguros rurais e agrícolas é cedida aos resseguradores no exterior", alerta o comunicado.
O texto adverte ainda que a medida terá impacto também nos contratos de resseguros internacionais celebrados antes da publicação do decreto, alterando um valor previamente acertado entre as partes e aumentando a percepção de insegurança jurídica do Brasil.
Neste cenário, a CNseg e a FenSeg seguirão conversando com o Governo Federal e o Congresso Nacional sobre o objetivo de sensibilizar as autoridades sobre o impacto negativo não apenas para o setor segurador, mas especialmente para as empresas brasileiras.
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