Justiça Social com Responsabilidade Fiscal: Um Desafio para as Políticas Públicas

O Brasil vive um dilema: como manter e até aprimorar suas políticas sociais diante de um cenário fiscal cada vez mais apertado? A resposta exige um equilíbrio delicado entre empatia social e rigor técnico.

O gasto social brasileiro cresceu de forma expressiva nas últimas décadas, saltando de 4,9% do PIB em 1997 para 11% em 2023, puxado por aposentadorias, BPC, e, mais recentemente, pela ampliação do Bolsa Família. Hoje, o programa atende mais de 20 milhões de famílias e consome 1,4% do PIB - valor que, embora necessário, pressiona o orçamento em meio a um arcabouço fiscal já tensionado.

Com uma carga tributária acima de 30% do PIB e um regime fiscal que limita o crescimento das despesas, ampliar benefícios indiscriminadamente é um risco. Mas isso não significa abandonar os mais vulneráveis, e sim investir melhor.

O caminho está na racionalização: fazer mais com menos. É fundamental aprimorar o foco dos programas, evitar sobreposições e combater fraudes. Há famílias que recebem até cinco auxílios simultaneamente, sem critérios bem definidos. Além disso, a maioria dos programas carece de contrapartidas ou horizonte de emancipação. Isso perpetua a dependência e compromete a produtividade.

A assistência deve ser porta de entrada, não destino final. Por isso, defender políticas de “porta de saída” é essencial: inclusão produtiva, microcrédito orientado, capacitação profissional e conexão entre programas sociais e o Sistema S (SENAI, SENAC, SEBRAE, SENAR). Essas medidas são mais baratas no médio prazo e têm impacto transformador.

O próprio Bolsa Família pode evoluir, com revisão do piso fixo, critérios mais equitativos e integração com serviços públicos. E, sim, precisamos encarar temas difíceis: revisar os pisos constitucionais de saúde e educação e reavaliar isenções tributárias ineficientes. Não se trata de cortar investimentos sociais, mas de garantir que cada real seja bem aplicado.

Sem essas reformas, o espaço fiscal tende a desaparecer até 2032. A bomba-relógio está armada - e desativá-la será inevitável após 2026, seja qual for o governo eleito.

É hora de abandonar a falsa dicotomia entre responsabilidade fiscal e justiça social. Um Estado eficiente é aquele que promove bem-estar sem gerar crises orçamentárias. Isso só será possível com reformas estruturantes, gradualismo responsável e foco na autonomia dos cidadãos. A verdadeira política social é aquela que liberta, não que aprisiona.

Sobre Lucas Sharau

Lucas Sharau é especialista em Mercados Financeiros certificado CFP, Escola de Negócios Saint Paul e ANCORD. Além é sócio da iHUB Investimentos, assessoria credenciada pela XP investimentos. Possui mais de 5,5 mil clientes, somando mais de R$1,8 bilhão em valores investidos sob custódia.