Nova tributação do VGBL afeta classe média, alertam CNseg e FenaPrevi

Durante coletiva de imprensa realizada nesta quinta-feira (12), o presidente da CNseg, Dyogo Oliveira, e o presidente da FenaPrevi, Edson Franco, fizeram duras críticas à decisão do governo federal de aplicar o IOF sobre aportes nos planos de previdência privada do tipo VGBL. A medida, apresentada como parte de um pacote para taxar os mais ricos, foi classificada como “injusta, punitiva e contraditória”.

“Estamos falando de uma tributação sobre recursos que já são sido tributados. Isso é duplamente injusto, ainda mais em um país que envelhece rapidamente e cuja previdência pública está à beira da insustentabilidade”, criticou Dyogo Oliveira. Para ele, em vez de incentivar a poupança de longo prazo, o governo adota medidas que sufocam o investidor e criam insegurança jurídica e regulatória.

A crítica encontra eco em Edson Franco, que destacou o perfil real do investidor de previdência. “Não estamos falando de super ricos. Hoje, apenas metade dos 11 milhões de participantes de planos VGBL está nas classes A e B. A previdência é um instrumento da classe média, do microempreendedor, do trabalhador informal e até mesmo do celetista que faz um aporte esporádico após receber um 13º, uma herança ou vender um imóvel”, explicou.

Segundo a FenaPrevi, o VGBL já é um produto altamente tributado no curto prazo: nos dois primeiros anos, a alíquota do Imposto de Renda chega a 35%. Com o IOF, essa tributação pode ultrapassar 79%, algo sem precedentes no mercado de investimentos.

“O argumento de justiça fiscal não se sustenta. Nenhum outro investimento é tributado de forma tão pesada no início. Em vez de corrigir assimetrias, a medida cria novas distorções”, afirmou Edson.

A estimativa é que a mudança possa reduzir em até R$ 500 bilhões os aportes no VGBL nos próximos dez anos, à medida que investidores migrem para produtos mais vantajosos ou, simplesmente, gastem os recursos. “Isso fere profundamente o esforço de construção de uma cultura de poupança previdenciária no país”, alertou.

Edson Franco também criticou a inviabilidade técnica da medida. Como as instituições não compartilham bases de dados entre si, torna-se impraticável monitorar automaticamente o volume de aportes por CPF, como prevê a nova regra.

Na visão de Dyogo Oliveira, o caminho mais eficaz para o equilíbrio fiscal seria o controle de gastos públicos. “O governo entra num círculo vicioso: gasta mais, tributa mais, sufoca a economia formal e fortalece a economia marginal. É uma estratégia macroeconômica equivocada, que mina a confiança no país como destino de investimentos de longo prazo”, declarou.

A reação ao decreto já começa a ganhar força no Congresso. Segundo Oliveira, há uma forte insatisfação entre os parlamentares e no setor produtivo. “Todas as confederações do país estão pressionando. A discussão agora é política, e o clima no parlamento é bem diferente da visão que se tem no governo.”

Com um país envelhecendo, 39% dos lares já com idosos e um terço deles necessitando de cuidados especiais, o momento pede justamente o oposto: estímulo à previdência complementar.

“Taxar a previdência como se fosse privilégio é uma distorção. Um milhão de reais em acúmulo, por exemplo, garante apenas uma renda vitalícia de R$ 5,6 mil por mês. Quem está nessa faixa não é super rico.”, disse Edson.

O recado final da coletiva foi claro: a medida, além de injusta, mina a confiança dos brasileiros nas regras do jogo. “Como construir uma poupança de décadas se o investidor desconfia que as regras podem mudar a qualquer momento?”, questionou o presidente da CNseg.

Agora, o futuro da medida está nas mãos do Legislativo. E, se depender da mobilização do setor e do desconforto já perceptível entre os parlamentares, o governo ainda terá que enfrentar uma forte resistência.