ANSP Café Debate Desafios da Saúde Suplementar e Impactos da Regulação da ANS em 2025 ^(Destaque)

A Academia Nacional de Seguros e Previdência (ANSP) realizou, em 20 de maio, mais uma edição do ANSP Café, com transmissão pelo YouTube, para discutir os principais desafios da Saúde Suplementar no Brasil. O evento reuniu especialistas do setor para debater o futuro da regulação da ANS, os impactos atuariais dos Planos Simplificados e a relação entre saúde pública e suplementar.

O encontro contou com a abertura do presidente da ANSP, Ac. Rogério Vergara, e com a participação da coordenadora da Cátedra de Ciências Atuariais, Ac. Magali Rodrigues Zeller, na contextualização. A moderação foi conduzida pelo Ac. Antonio Westenberger, coordenador da Cátedra de Saúde, e Welinton Queiroga, gerente executivo do CTS. Participaram como debatedores a advogada especialista em saúde suplementar Paula Laís de O. Santana e o gerente atuarial, Rafael Esteves Miguel da Silva.

O que esperar da regulação em 2025 - ANS.

Durante a live sobre saúde suplementar, Paula Laís trouxe uma análise crítica sobre os rumos da regulação conduzida pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), com destaque para os desafios e avanços no ciclo regulatório 2023-2025.

A palestrante destacou um aumento inédito na interferência externa sobre as decisões da agência reguladora, o que, segundo ela, tem dificultado a implementação de medidas importantes. Paula fez um balanço das principais ações da ANS, com ênfase na norma 623, que trata da comunicação entre operadoras e beneficiários. A norma busca melhorar a transparência e qualidade no atendimento, respondendo a um antigo vácuo normativo, e traz impactos operacionais e financeiros às operadoras.

Outro ponto central abordado foi o avanço da regulação responsiva e a adoção do Sandbox regulatório, que propõe um ambiente experimental para inovação regulatória. Paula também destacou a importância da consulta pública 147, voltada ao novo modelo de fiscalização. A debatedora criticou a falta de transparência na divulgação de medidas como o novo monitoramento do risco assistencial e a metodologia de cálculo do monitoramento de garantias, que gerou preocupação no setor.

Ela também comentou sobre a atuação da atual gestão interina da ANS, considerada técnica e alinhada com projetos como a revisão da política de preços e reajustes de planos coletivos, tema que enfrenta forte pressão política e judicialização. Entre os temas ainda pendentes, Paula citou a necessidade de aprimorar a regulação da coparticipação e franquias, rever regras para autogestões (consulta pública 153) e simplificar os processos de alteração de registro de produtos, com uso de novas tecnologias.

Ao final, reforçou a importância de equilíbrio técnico e político na condução das mudanças e fez um apelo para que a ANS retome a discussão sobre métodos e terapias no rol de coberturas, respeitando a sustentabilidade do setor. “A ANS ela tem vários pratinhos para carregar e equilibrar. Será se ela vai conseguir fazer isso mantendo o equilíbrio técnico e político”, questionou.

Planos Simplificados e a Saúde Pública

Rafael Esteves Miguel da Silva destacou a importância estratégica do sandbox regulatório da ANS como resposta às transformações no setor. Segundo o executivo, a iniciativa busca testar, em ambiente controlado, novos modelos de planos exclusivamente ambulatoriais – com foco em consultas e exames – visando ampliar o acesso à saúde suplementar com sustentabilidade.

Silva contextualizou o sandbox como uma tentativa de inovação regulatória diante da crescente demanda por planos acessíveis, sobretudo individuais. Ele apontou causas estruturais para a dificuldade de acesso por pessoa física, como a baixa oferta desses produtos, a rigidez regulatória e a proliferação de contratos coletivos frágeis. Como consequência, muitos consumidores recorrem ao SUS ou a serviços precários, como cartões de desconto.

A proposta da ANS, segundo Silva, é mais do que lançar um novo produto: trata-se de fomentar inovação, ampliar a atenção primária e aliviar a sobrecarga do sistema público. O projeto também pode abrir espaço para novos perfis de operadoras, como laboratórios e redes farmacêuticas, com integração entre diagnóstico e atendimento ambulatorial.

Por fim, o palestrante destacou que a flexibilização regulatória pode incentivar modelos colaborativos e mais eficientes, inspirados em tendências globais. "Essas mudanças podem transformar a dinâmica do setor, com maior eficiência, redução de custos e ampliação do acesso", concluiu.

O evento teve a coordenação do Vice Presidente Executivo da ANSP, Ac. Edmur de Almeida, da Coordenadora da Cátedra de Ciências Atuariais da ANSP e sócia na AT Service Consultoria Atuarial, Ac. Magali Zeller, e do Coordenador da Cátedra de Saúde da ANSP, Ac. Antonio Westenberger. Teve o apoio da Associação Internacional de Direito do Seguro (AIDA Brasil) e da Associação Brasileira de Gerência de Riscos (ABGR)

Assista a live completa no canal da ANSP no Youtube