Senado se mobiliza contra cobrança de IOF nos seguros
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Além dos 18 projetos de lei registrados na Câmara propondo a anulação da incidência de alíquota de 5% do IOF (Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários) sobre os aportes de valores acima de R$ 50 mil destinados aos seguros com cobertura por sobrevivência, como o VGBL, agora também o Senado se mobiliza contra a medida. O senador Rogerio Marinho (PL/RN), por exemplo, apresentou projeto de decreto legislativo sustando os efeitos dos Decretos 12.466/25 e 12.467/25, que geraram a nova tributação.
De acordo com o Senador, essas medidas alteraram de forma unilateral e intempestiva o regime do IOF, resultando em severas distorções tributárias e insegurança jurídica. “Os decretos foram editados sem qualquer diálogo com o Banco Central, conforme admitido publicamente pelo próprio Ministro da Fazenda. Desconsideraram o impacto sobre a política monetária e cambial, além de criarem ruídos interpretados por diversos analistas como medidas disfarçadas de controle de capitais”, criticou o parlamentar.
Segundo ele, o Decreto 12.467/25 foi editado às pressas no mesmo dia da outra medida para revogar parte dos efeitos do anterior, após intensa reação negativa do mercado, da imprensa especializada e de setores produtivos, “evidenciando improviso, falta de estudos técnicos e total ausência de articulação institucional”.
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