Lideranças do mercado debatem impacto das novas leis no setor de seguros

Participaram do debate Alessandro Octaviani, superintendente da Superintendência de Seguros Privados (Susep); Dyogo Oliveira, presidente da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg); e Vinicius Brandi, subsecretário de reformas microeconômicas e regulação financeira do Ministério da Fazenda.

Dyogo Oliveira destacou a importância de um processo regulatório equilibrado para a proteção patrimonial mutualista, após a aprovação da nova legislação. “A lei é, em nossa visão, bastante equilibrada. Nossa preocupação agora é que a regulamentação siga esse mesmo espírito, atendendo a todos de maneira justa”, afirmou.

Já o superintendente da Susep, Alessandro Octaviani, classificou os últimos dois anos como o período de “maior reforma legal do mercado de seguros dos últimos 60 anos”. Ele detalhou o processo de construção das normas complementares às Leis Complementares nº 213/2025 e nº 15040/2023 — esta última responsável por disciplinar os contratos de seguros. Segundo Octaviani, a estratégia regulatória da autarquia inclui:

- estudo aprofundado das leis recém-aprovadas;
- produção de minutas técnicas em diálogo com diversos setores;
- abertura de consulta pública;
- coleta e análise das contribuições;
- e finalização das normas até o fim de 2025.

“O desafio é regular com precisão uma atividade que cresceu durante anos sob repressão normativa, mas que agora deve ser tratada como o que é: uma atividade regulada, tributada, com deveres de proteção ao consumidor e, no caso da proteção mutualista, exercida exclusivamente por sociedades anônimas”, explicou Octaviani. Ele também reforçou que é necessário ajustar aspectos como reservas, provisões e pagamentos de sinistros no modelo mutualista. “Nosso objetivo é evitar desequilíbrios regulatórios e proteger o consumidor”, completou.

Vinicius Brandi reforçou a visão do governo federal sobre o papel estratégico do setor. “Não há crescimento sustentável no mercado de seguros sem desenvolvimento econômico. E, para isso, é essencial o fortalecimento institucional da Susep”, afirmou o representante do Ministério da Fazenda.

O painel evidenciou que a construção regulatória em curso busca não apenas organizar juridicamente o setor, mas também projetá-lo para um futuro de maior protagonismo econômico e social, assegurando previsibilidade, concorrência saudável e maior acesso da população às soluções de proteção.