Licenciamento Ambiental: O Que Muda com o Novo Marco Legal?
- Crédito de Imagens:Divulgação - Escrito ou enviado por Luciano Fontes
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Pesquisadores da Rede de Especialistas em Conservação da Natureza estão à disposição para comentar Projeto de Lei aprovado no Senado na última quarta-feira, 21
O Senado Federal aprovou, na última quarta-feira, 21, o Projeto de Lei 2.159/2021, que estabelece um novo marco legal para o licenciamento ambiental no Brasil. Após mais de duas décadas de tramitação no Congresso, a proposta tem como objetivo desburocratizar os procedimentos de licenciamento ambiental em todo o país. Como foi modificado no Senado, o projeto volta agora à Câmara dos Deputados, onde já havia sido aprovado em 2021.
Especialistas avaliam que a proposta aprovada representa um retrocesso na proteção do meio ambiente no país. Um dos pontos mais controversos é a criação da Licença Ambiental por Compromisso (LAC), que permite o autolicenciamento para empreendimentos de pequeno e médio porte com baixo impacto ambiental.
Para comentar as implicações do novo marco legal, a Rede de Especialistas em Conservação da Natureza (RECN) coloca à disposição os seguintes especialistas:
- Reuber Brandão – Membro da Rede de Especialistas em Conservação da Natureza (RECN), professor de manejo da fauna e áreas silvestres da Universidade de Brasília (UnB) e membro da Rede Biota Cerrado.
- Silvia Cappelli – Procuradora de Justiça no Rio Grande do Sul, coordenadora do Gabinete de Assuntos Climáticos (GabClima) do MPRS, professora de Direito Ambiental no curso de especialização em Direito Ambiental da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e membro da Comissão de Direito Ambiental da União Internacional para a Conservação da Natureza.
Sobre a Rede de Especialistas em Conservação da Natureza
A Rede de Especialistas em Conservação da Natureza (RECN) reúne cerca de 80 profissionais de todas as regiões do Brasil e alguns do exterior que trazem ao trabalho que desenvolvem a importância da conservação da natureza e da proteção da biodiversidade. São juristas, urbanistas, biólogos, engenheiros, ambientalistas, cientistas, professores universitários – de referência nacional e internacional – que se voluntariaram para serem porta-vozes da natureza, dando entrevistas, trazendo novas perspectivas, gerando conteúdo e enriquecendo informações de reportagens das mais diversas editorias. Criada em 2014, a Rede é uma iniciativa da Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza. Os pronunciamentos e artigos dos membros da Rede refletem exclusivamente a opinião dos respectivos autores. Acesse o Guia de Fontes em www.fundacaogrupoboticario.org.br
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