Abramge Irá Denunciar Cursos Jurídicos que Estimulam Judicialização na Saúde Suplementar

A Associação Brasileira de Planos de Saúde (ABRAMGE) irá acionar a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra cursos promovidos por escritórios de advocacia que incentivam a judicialização predatória da saúde suplementar.

Entre os principais alvos está a “Formação Estratégica em Direito da Saúde”, oferecida pelo advogado e professor Elton Fernandes. Voltado a profissionais que desejam se especializar em ações judiciais contra operadoras de planos de saúde, o curso preocupa o setor por estimular litígios que, muitas vezes, desconsideram contratos firmados e diretrizes clínicas estabelecidas.

Embora o setor de planos de saúde represente apenas 1,6% das reclamações registradas na plataforma oficial Consumidor.gov.br, é um dos mais demandados no Judiciário. Segundo dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), os custos relacionados a ações judiciais ultrapassaram R$ 6,8 bilhões em 2024 — um crescimento de 183% em comparação com 2019.

“Cursos como esses promovem uma judicialização predatória, que desestrutura a lógica assistencial, ignora contratos legítimos e impõe custos bilionários ao setor. O resultado é uma cadeia insustentável, em que decisões judiciais pontuais comprometem o equilíbrio do sistema como um todo. Precisamos fortalecer a segurança jurídica e valorizar as diretrizes técnico-científicas que orientam o cuidado, em vez de alimentar uma indústria de litígios que prejudica não apenas as operadoras, mas, sobretudo, os beneficiários”, afirma Gustavo Ribeiro, presidente da Abramge.

A diretora jurídica da entidade, Ana Amélia Bertani, também chama atenção para o caráter antiético desse tipo de prática. “Estamos diante de um cenário preocupante em que cursos com viés comercial estão sendo usados para instrumentalizar ações judiciais em massa, sem o devido rigor técnico ou análise das diretrizes clínicas. Isso representa um desvio ético e jurídico grave, que precisa ser coibido pelos órgãos competentes. A atuação da Abramge visa proteger a integridade do setor e o direito coletivo à saúde suplementar com equilíbrio e responsabilidade”, destaca.

A Abramge defende a adoção de regras mais claras, maior segurança jurídica e o fortalecimento dos mecanismos de resolução consensual de conflitos como medidas essenciais para preservar a sustentabilidade da saúde suplementar no país.