Sincor RS Promove Café para Discutir Efeitos das Novas Legislações no Setor de Seguros

Conhecimento e debate técnico em Porto Alegre (RS) O “Café com o Sincor RS”, realizado no dia 19 de maio, reuniu profissionais do setor de seguros para tratar dos impactos da Lei Complementar nº 213/2025, que regulamenta cooperativas e mútuas, e da Lei nº 15.040/2024, conhecida como o novo Marco Legal dos Seguros.

Com a presença do presidente do Sincor-RS, André Thozeski, e da advogada Jaqueline Wichineski, especialista em Direito de Seguros e sócia da JWS Advocacia, o encontro buscou lançar luz sobre as mudanças que essas legislações trazem para corretores e consumidores.

“Do ponto de vista do cliente, do consumidor e do ponto de vista do corretor, quais são os principais pontos de atenção que o corretor deve ter no interesse do seu cliente segurado?”, questionou André Thozeski ao abrir o painel. A proposta foi transformar um tema técnico em um diálogo acessível, mas profundo, sobre o futuro do setor.

Segundo Jaqueline, o momento é de transição. “Estamos nesse período de adaptação. É um cenário instável para o mercado, porque todos – corretores e seguradoras – ainda estão compreendendo o que vai mudar e como isso impacta a rotina de trabalho”, explicou.

Entre os pontos de destaque abordados por Jaqueline está o novo regime de boa-fé e dever de informação, especialmente no preenchimento do questionário de risco, que agora passa a exigir perguntas específicas da seguradora e respostas igualmente detalhadas do segurado. “Essa fase pré-contratual passa a ser determinante na análise do risco e na eventual cobertura do seguro”, afirmou.

Sobre a Lei Complementar 213/2025, que regulamenta cooperativas e mútuas, a advogada destacou que a norma ainda está em fase de entrada em vigor e que esse é o momento em que as entidades devem buscar seu cadastramento junto à Susep. “É uma abertura para que cooperativas atuem de forma regulamentada, o que também representa um novo desafio regulatório e comercial para o mercado”, explicou.

Em tom descontraído, Jaqueline também compartilhou parte de sua trajetória no setor, reforçando a importância da formação técnica e da construção de um ambiente de diálogo entre todos os agentes do mercado – seguradoras, corretores e consumidores. “Eventos como esse são fundamentais para criarmos um mercado mais ético, eficiente e informado. Não se trata apenas de saber a lei, mas de entender como ela se aplica na vida real”, disse.

Ela reforçou ainda que a judicialização cresce justamente por falhas no cumprimento do dever de informar. “O cliente precisa saber claramente o que está contratando. E o corretor, cada vez mais, assume esse papel fundamental de tradutor entre o técnico e o acessível”, comentou.

A advogada encerrou com uma provocação: “Se estamos discutindo agora uma legislação que ficou 20 anos em tramitação, é sinal de que precisamos falar sobre seguros, ouvir mais, ajustar mais. E isso só acontece com encontros como esse”.

O Sincor-RS reforçou o compromisso de continuar promovendo espaços de qualificação e troca entre os profissionais do setor.