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Seguros como Ferramenta Contra Desastres Climáticos: Discussões na Câmara dos Deputados

O deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES) apresentou requerimento, na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara, propondo a realização de audiência pública visando o debate sobre a resiliência climática e o papel estratégico do setor de seguros na mitigação e adaptação aos impactos das mudanças do clima. “A transição climática tem imposto desafios significativos à sociedade e à economia global. Essa é uma realidade que demanda urgência na implementação de medidas para mitigar riscos e proteger vidas, patrimônios e investimentos”, argumentou o parlamentar.

Ele sugeriu que sejam convidados representante da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg); Susep; Ministérios do Meio Ambiente e da Fazenda (Secretaria de Reformas Econômicas – área de seguros e riscos climáticos); da empresa Guy Carpenter – Especialista global em riscos e resseguros; e do IRB(Re). “Em todo o mundo, as perdas econômicas de 2024, decorrentes de desastres naturais, chegaram a US$ 368 bilhões, dos quais apenas 40% estavam segurados, evidenciando uma lacuna de proteção de 60%”, pontuou o autor da proposta.

Ele destacou ainda que, no Brasil, entre 2013 e 2022, o setor privado acumulou perdas de R$ 320,1 bilhões, com 90% concentradas na agricultura e pecuária. Já em 2024, o país registrou 1.690 eventos naturais, com destaque para os incêndios florestais que afetaram 15,4 milhões de pessoas, especialmente na Amazônia, e para as chuvas intensas no Rio Grande do Sul, que causaram prejuízos estimados em R$ 100 bilhões.

Na visão do deputado, esses cenários evidenciam que o alerta global para a frequência e intensidade dos eventos climáticos extremos é preocupante. “Neste contexto, o setor de seguros consolida sua vocação como fonte de inteligência e oferta de soluções que promovem a resiliência e a estabilidade diante das incertezas climáticas. Historicamente, o setor experimenta uma sólida trajetória de crescimento, oferecendo importante contribuição para o desenvolvimento sustentável do Brasil”, disse o parlamentar.

Melo frisou ainda que o mercado de seguros, como investidor institucional, financia 26% da dívida pública nacional, com ativos financeiros da ordem de R$ 2,3 trilhões, e arrecada o equivalente a 6,2% do PIB, colocando o Brasil como mercado líder na América Latina e 13º em escala global. “Portanto, o setor pode ampliar seu papel estratégico na promoção da resiliência climática, oferecendo soluções que protegem vidas, patrimônios e investimentos”, ponderou.

Ele lembrou que, entre as iniciativas em debate no setor, destaca-se a proposta de Seguro Social Catástrofe, que poderá garantir amparo financeiro emergencial a vítimas de desastres naturais, além de fomentar a cultura do seguro no país, aumentando o nível de confiança e compreensão sobre produtos e serviços já disponíveis. “Também é essencial ampliar a presença do seguro em projetos de infraestrutura, com exigência em editais públicos, assegurando investimentos e promovendo segurança jurídica. O fortalecimento do Seguro Rural, por sua vez, é fundamental para a continuidade da produção agropecuária e a segurança alimentar, especialmente diante de perdas crescentes no campo”, ressaltou o deputado.

Por fim, ele assegurou que o setor de seguros tem potencial para impulsionar investimentos sustentáveis. Segundo o deputado, como um dos maiores investidores institucionais do Brasil, com ativos equivalentes a 26,5% da dívida pública nacional, o setor de seguros tem grande potencial para viabilizar projetos verdes que contribuem para preservação do meio ambiente.


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