O crescimento do e-commerce no Brasil tem sido impulsionado por mudanças no comportamento do consumidor e pelo avanço das tecnologias digitais. Segundo dados da Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (ABComm), o setor faturou R$ 185,7 bilhões em 2023, um crescimento de 9,5% em relação ao ano anterior. No entanto, esse avanço também trouxe desafios tributários significativos para empreendedores digitais, que precisam lidar com uma legislação complexa, insegurança jurídica e custos elevados para manter a conformidade fiscal.

De acordo com Jhonny Martins, vice-presidente do SERAC, hub de soluções corporativas envolvendo áreas contábil, jurídica, educacional e de tecnologia, a carga tributária do setor é um dos principais obstáculos para o crescimento sustentável do e-commerce. “O comércio eletrônico opera em um ambiente dinâmico, mas ainda enfrenta barreiras burocráticas que dificultam a competitividade. A falta de padronização na tributação interestadual e as mudanças frequentes nas regras fiscais geram insegurança para os empreendedores”, afirma

Os principais desafios tributários do e-commerce são marcados por uma série de complexidades que impactam desde pequenas lojas online até grandes marketplaces. Entre os principais desafios, destacam-se a tributação de produtos digitais, que compreende em de serviços de streaming, cursos online e softwares enfrentam regras distintas de incidência de ISS (Imposto Sobre Serviços) e ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), o que pode gerar dupla tributação e custos elevados.

A emissão de notas fiscais eletrônicas também é uma obrigação para cada transação. “Por isso, é preciso que as empresas adotem soluções automatizadas para evitar falhas e garantir conformidade”, alerta Jhonny.

Realizar a substituição tributária e diferencial de alíquotas (DIFAL), ou seja, o cálculo correto dos impostos estaduais em vendas para consumidores de outros estados é um dos maiores desafios do e-commerce, principalmente para pequenos e médios empresários, aponta o especialista. “O cumprimento de declarações fiscais estaduais e federais pode consumir tempo e recursos, dificultando a escalabilidade dos negócios”, aponta.

Além da tributação, os e-commerces precisam garantir que suas práticas estejam alinhadas à LGPD, protegendo dados de clientes e evitando penalidades.

Para Jhonny Martins, a falta de uma reforma tributária que simplifique as regras do setor torna o ambiente de negócios ainda mais desafiador. “Hoje, um pequeno empresário que deseja vender online precisa lidar com diferentes tributações estaduais, regimes de substituição tributária e regras que mudam constantemente. Isso gera insegurança jurídica e altos custos operacionais”, explica.

Como garantir a conformidade fiscal no e-commerce

Diante desse cenário, Martins recomenda que os empreendedores digitais adotem estratégias para garantir a regularidade tributária e evitar autuações. Algumas das melhores práticas incluem:

- Escolher o regime tributário adequado: Optar entre Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real conforme o faturamento e a atividade da empresa pode reduzir custos tributários.
- Investir em tecnologia fiscal: Softwares de automação tributária auxiliam na emissão de notas fiscais, cálculo de impostos e acompanhamento de obrigações fiscais.
- Acompanhar mudanças na legislação: Manter-se atualizado sobre novas regras e buscar assessoria especializada são fundamentais para evitar penalidades.
- Implementar boas práticas de governança tributária: Criar processos internos para gestão fiscal melhora a transparência e reduz riscos jurídicos.

O futuro do e-commerce e a necessidade de simplificação tributária

Com o avanço do digital, a necessidade de um sistema tributário mais eficiente se torna urgente. A reforma tributária, atualmente em discussão, promete reduzir a burocracia e trazer mais clareza para os empreendedores. “Um sistema tributário mais simplificado e previsível permitiria que o setor de e-commerce crescesse ainda mais, gerando empregos e fortalecendo a economia”, destaca.

Enquanto mudanças estruturais não acontecem, cabe aos empreendedores se adaptarem, investirem em tecnologia e adotarem boas práticas de compliance tributário para garantir a sustentabilidade e o crescimento do negócio digital.

Sobre Jhonny Martins

Jhonny Martins é contador e advogado pela PUC-SP com especialização em Direito do Trabalho pela Faculdade de Direito Damásio de Jesus, com MBA em Gestão Empresarial pela FGV-SP e MBA em Gestão Tributária pela USP. É vice-presidente do SERAC, um hub de soluções corporativas. Instagram @jhonnymartins

Sobre o SERAC

O SERAC é um hub de soluções corporativas, sendo referência nas áreas contábil, jurídica, educacional e de tecnologia. Com quase 300 colaboradores atendemos mais de 3.500 clientes recorrentes presentes em 20 estados brasileiros, independentemente do porte ou opção tributária. Entre seus clientes estão grandes marcas como XP Investimentos, G4 Educação, Óticas Diniz, Mundial Calçados e, também, empresários e personalidades da mídia, como Flávio Augusto, Thiago Nigro e Joel Jota, contando com equipe especializada no mercado digital.