A Reinvenção Necessária da Consultoria Jurídica no Setor de Seguros

1. Um Setor em Transformação: O Caso Norte-Americano

Nos Estados Unidos, um movimento inédito reacendeu o debate sobre o valor real das consultorias tradicionais. Sob forte revisão contratual, empresas como Deloitte e Accenture estão vendo contratos bilionários com o governo serem encerrados ou renegociados. O motivo? A desconexão entre o alto custo dos serviços prestados e a efetividade prática de suas entregas.

Esse fenômeno, catalisado por uma crítica crescente à “consultoria do óbvio” — que entrega relatórios, mas não transforma realidades — levanta uma questão global: o modelo de consultoria que servia no passado ainda atende às exigências atuais?

2. O Descompasso Entre o Jurídico e o Estratégico

Historicamente, a consultoria jurídica nas empresas — e especialmente nas seguradoras — foi construída como um suporte reativo: assessoria contratual, defesa em litígios, cumprimento pontual de exigências regulatórias.

Contudo, à medida que o ambiente de negócios se torna mais regulado, interdependente e tecnológico, cresce a exigência por uma atuação mais transversal, preventiva e alinhada à estratégia organizacional.

No setor de seguros, isso é ainda mais crítico. A necessidade de:

• conter a escalada da judicialização;
• alinhar áreas técnicas, comerciais e jurídicas;
• lidar com normas cada vez mais dinâmicas (como a Lei nº 15.040/2024);
• e operar sob forte pressão por margem e reputação exige um novo modelo de consultoria.

3. Consultoria Jurídica Estratégica: De Apêndice a Estrutura Central

O que começa a se desenhar, no Brasil e no mundo, é uma transição: da consultoria jurídica como área acessória, para a consultoria como vetor de planejamento e competitividade.

Essa nova atuação jurídica estratégica compreende:

• integração com a governança e os comitês de risco;
• tradução normativa para decisões de negócio;
• uso de dados e indicadores jurídicos na construção de cenários;
• e, principalmente, visão holística do ambiente empresarial.

É nesse contexto que surgem modelos híbridos de consultoria — que não apenas analisam o impacto legal de decisões, mas participam ativamente da sua concepção, avaliando riscos e propondo caminhos estruturantes.

4. Os Desafios Regulatórios e a Função Jurídica como Inteligência Organizacional

Com a promulgação da Lei nº 15.040/2024, o setor de seguros no Brasil vive um novo ciclo de exigências operacionais. A legislação demanda revisão de cláusulas, reformulação de fluxos internos e nova lógica de relacionamento com o cliente. Para muitas empresas, isso não é uma tarefa para o “jurídico tradicional” — mas sim para uma consultoria especializada em operações reguladas, com fluência em governança, conformidade e transformação organizacional.

O modelo que se impõe agora é o da consultoria multidisciplinar — técnica, regulatória e pragmática. Um serviço que atua com planejamento e acompanhamento contínuos, traduzindo normas em soluções práticas e conectadas aos objetivos estratégicos da companhia.

5. O Caminho da Reinvenção

A tendência observada nos EUA — de redução da dependência de grandes consultorias — não representa o fim da consultoria. Representa, sim, a rejeição ao modelo genérico, oneroso e de baixa entrega percebida.

Consultorias jurídicas que desejam manter sua relevância precisam:

• assumir compromissos mensuráveis com os resultados do cliente;
• atuar com flexibilidade e personalização;
• e dialogar com todas as camadas da operação — da diretoria ao chão de fábrica.

É menos sobre parecer técnico e mais sobre ser útil, acessível e relevante.

6. Considerações Finais

Diante de um ambiente mais exigente e menos tolerante a ineficiências, o setor de seguros precisa rever não apenas seus produtos ou canais, mas também os parceiros estratégicos com os quais compartilha decisões críticas.

A consultoria jurídica, para cumprir seu verdadeiro papel, deve sair das margens da operação e ocupar posição central no planejamento corporativo.

Num mercado em que a previsibilidade jurídica impacta diretamente a performance, as seguradoras que adotarem uma consultoria integrada, preventiva e orientada a valor terão maior resiliência regulatória, eficiência operacional e capacidade competitiva.

• Thais Helena dos Santos é advogada do escritório CJosias & Ferrer