A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) abre, nesta quinta-feira, 10/4, a Consulta Pública 153. O objetivo é obter contribuições sobre a alteração normativa para aprimoramento da regulamentação das Autogestões na saúde suplementar, em vigor desde 2006.

Entre os pontos colocados em discussão, estão: revisão do conceito de grupo fechado de beneficiários (ampliação da elegibilidade), mecanismos que garantam a representatividade dos beneficiários na gestão da operadora e eliminação de restrição compartilhamento de rede. Para tanto, haverá ajustes na atuação dessa modalidade por meio da alteração da Resolução Normativa n.º 137, de 2006, e da Instrução Normativa n.º 20, de 2022, com a revogação desta última.

Os interessados podem enviar suas contribuições até 15/5 no próprio site da ANS, onde também estão disponíveis os documentos relacionados às propostas durante o período de consulta. Para se informar e participar, clique aqui.

Autogestão

As autogestões possuem características próprias, pois não possuem finalidade lucrativa e destinam-se a um público fechado e específico. Seus integrantes participam de sua administração, exceção feita às autogestões de departamento de recursos humanos ou órgão assemelhado, integrando os seus órgãos colegiados de administração superior.