De acordo com a autarquia, essa indisponibilidade decorre de manutenção na infraestrutura do SEI.

Nesta semana, a Susep já havia publicado portaria suspendendo os prazos e reconstituição de atos processuais em decorrência de falha sistêmica no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), que causou indisponibilidades ou perda de dados entre os dias 15 e 21 de março e a consequente restauração do sistema à situação de 14 de março de 2025. De acordo com a norma, a decisão tem por objetivo preservar a segurança jurídica dos processos e resguardar os direitos de interessados perante a Susep.

Dessa forma, fica suspensa a contagem de todos os prazos processuais nos processos administrativos da Susep entre 14 e 21 de março de 2025.

As unidades da Susep deverão avaliar a extensão da perda de documentos nos processos sob sua responsabilidade, incluindo a perda de processos criados, adotando medidas a fim de reconstituir os atos e as informações processuais.