Plano de Regulação inclui normas para Corretor de Seguros
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A Susep definiu os temas prioritários do Plano de Regulação para 2025. Entre as questões listadas consta a edição de normas que atingem diretamente os Corretores de Seguros, incluindo regras para as entidades autorreguladoras do mercado de corretagem e para as instituições de ensino autorizadas a ministrar curso e a realizar exame de habilitação. De acordo com a autarquia, já há uma minuta de normativo submetido ao Conselho Diretor do órgão regulador.
Outro tema visto como prioritário refere-se à cobertura de alagamento e inundação. A Susep pretende conhecer o padrão de oferecimento dessas coberturas no seguro compreensivo residencial e estudar mecanismos de ampliação da sua penetração no mercado brasileiro. O assunto está em Análise de Impacto Regulatório (AIR).
Está previsto ainda um estudo sobre o arcabouço normativo do ambiente regulatório experimental (Sandbox Regulatório), incluindo eventuais modificações na Resolução 381/20 do CNSP e na Circular 598/20 da Susep, que tratam da matéria, além de outras normas relacionadas indiretamente ao Sandbox. Também neste caso, o estudo está sendo submetido ao Conselho Diretor da Susep.
Igualmente prioritária e a extensão do Sistema de Registro de Operações (SRO) ao resseguro e à retrocessão. A intenção da Susep é publicar Circular para a inclusão dessas operações no Projeto SRO, o que já está sendo submetido ao Conselho Diretor da autarquia.
O Seguro DPEM também será alvo de análise pela Susep, que pretende estudar e verificar a necessidade de estabelecimento de procedimentos e normativos complementares visando a operacionalização do Fundo de Indenizações Especiais – FIEDPEM.
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