Deliberações da 619ª Reunião da Diretoria Colegiada

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou, nesta segunda-feira, 10/3, a 619ª Reunião Extraordinária da Diretoria Colegiada (DICOL). O encontro contou com a presença dos diretores Carla Soares (presidente substituta, Gestão e diretora-adjunta de Normas e Habilitação dos Produtos e de Gestão), Alexandre Fioranelli (Normas e Habilitação dos Produtos), Eliane Medeiros (Fiscalização), Jorge Aquino (Normas e Habilitação das Operadoras) e Maurício Nunes (Desenvolvimento Setorial) e do procurador federal junto à ANS, Daniel Tostes.

O evento virtual foi transmitido ao vivo pela página da ANS no YouTube. Acesse o vídeo com o conteúdo na íntegra ou confira abaixo a minutagem em que cada item foi abordado.

00:09:33 - Início

00:10:03 - ITEM 1 PRESI - Aprovação das minutas das atas da 2ª Reunião Extraordinária de Diretoria Colegiada, de 03/02/2025, e da 618ª Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada, de 10/02/2025. APROVADO.

00:15:02 - ITEMS 2 DIPRO retirado de pauta para realização de ajustes.

00:15:46 ITEM 3 DIOPE – Apreciação de proposta de Resolução Normativa que altera a RN nº 574, que dispõe sobre alteração de valores da Peona SUS, com posterior encaminhamento à Procuradoria para parecer jurídico; e aprovação do relatório de consulta pública. APRECIADO e APROVADO.

00:26:34 - ITEM 4 DIOPE – Aprovação da proposta de alteração da Resolução Regimental nº 21, de 26 de janeiro de 2022, que dispõe sobre o Regimento Interno da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, promovendo alteração na estrutura organizacional e promovendo a transformação de cargos comissionados e cargos comissionados técnicos no âmbito da PRESI e da DIOPE. APROVADO.

00:29:09 - ITEM 5 DIDES – Aprovação da proposta de Resolução Administrativa que dispõe sobre a Política de Governança de Dados e Informações da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS. APROVADO.

00:36:07 - ITEM 6 DIFIS – Aprovação da proposta de celebração de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta entre a ANS e Sociodonto Plano de Assistência Odontológica Ltda, visando ao ajustamento de condutas tipificadas no artigo 35 da então vigente RN nº 124, de março de 2006, em apuração nos processos administrativos sancionadores. APROVADO.

00:38:02 - ITEM 7 DIPRO retirado de pauta

00:38:11 - ITEM 8 EXTRAPAUTA DIPRO – Aprovação da análise das tecnologias em saúde recomendadas positivamente pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde – Conitec, para incorporação ao Sistema Único de Saúde – SUS, no período de 25/12/2024 a 11/02/2025, para fins de inclusão no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde. As tecnologias incluídas são: Betadinutuximabe, para o tratamento de neuroblastoma de alto risco; Benralizumabe, para o tratamento complementar da asma eosinofílica grave em pacientes adultos; Dupilumabe: para tratamento de adultos com rinosinusite crônica e pólipos nasais graves (RSCcPN); Beta-algasidase para tratar a doença de Fabry estendendo o tratamento para crianças a partir de 7 anos; e Ponatinibe, para tratamento de leucemia mieloide crônica (LMC). APROVADO.

00:51:36 - Blocão – Foram pautados 270 processos, sendo 269 aprovados. O processo 33910014256/2020-42 teve sua revisão administrativa prejudicada e não foi aprovado.