Consulta virtual entre consumidores sobre o “Não se Cale” indica como aumentar a adesão dos estabelecimentos ao Protocolo

A consulta virtual realizada pelo Procon-SP para entender o nível de conhecimento dos consumidores sobre o protocolo “Não se Cale”, produziu dados importantes para a Fundação, que é a responsável pela fiscalização desta ferramenta de política pública para o enfrentamento da violência contra a mulher em estabelecimentos como bares, restaurantes, espaços de shows e eventos etc.

O primeiro foi a amplitude de perfil dos participantes – dado demográfico que qualifica também a instituição como reconhecida e utilizada por todos os grupos sociais: a maioria foi de mulheres (67%), dado esperado considerando a temática da consulta. 33% da amostra foi de homens, o que também é interessante, pois denota que o tema possui aderência especialmente entre aqueles que, em tese, mais representam ameaças às mulheres.

“Esta informação consolida a percepção de que o combate à violência contra a mulher não é apenas um problema das vítimas ou de grupos específicos; mas um compromisso coletivo que deve ser assumido por todos”, avalia Elaine da Cruz, diretora de Estudos e Pesquisas da Fundação Procon-SP.

Os dados da enquete “Não se Cale” sobre o nível de conhecimento das pessoas que utilizam o site do Procon-SP em relação ao Protocolo, foram coletados on-line através de um questionário estruturado com 17 perguntas fechadas, respondidas por 1.411 pessoas, que ficou disponível na capa do site da Fundação entre os dias 7 e 23 de fevereiro.

Ainda quanto ao perfil demográfico dos participantes da consulta, chamou a atenção a presença de quase todos os grupos – de jovens abaixo de 18 anos, muitos dos quais ainda estudantes do fundamental e médio, até adultos mais maduros, acima de 55 e pós-graduados.

Sobre o protocolo “Não se Cale”

No primeiro bloco, as perguntas buscaram mapear os hábitos da população sobre a frequência aos estabelecimentos passiveis de assédio, abuso, violência e importunação contra a mulher - alvo do protocolo “Não se cale”.

Mais de 72% dos participantes disseram frequentar os lugares-alvo em alguma medida, sendo frequentemente (8%), ocasionalmente (25%), e raramente (39%); contra apenas 384 (27%) que declararam nunca frequentar este tipo de estabelecimento. Já apenas entre os 1.027 que frequentam os locais elegíveis ao “Não se Cale”, 80% disseram frequentar acompanhados e 20% que sempre ou às vezes o fazem sozinhos.

Avançando no entendimento sobre a questão da violência contra a mulher, a consulta revelou que mais da metade dos respondentes (53,65%) já presenciaram ou vivenciaram alguma situação relacionada, sendo que destas, 21% disseram ser as próprias vítimas, um número significativo.

Já especificamente sobre o conhecimento quanto ao protocolo “Não se Cale”, quase 70% (971 pessoas) disseram desconhecer e mais de 95% disseram que “mais informações sobre o protocolo “Não se Cale” deveriam ser divulgadas.

Ainda sobre o conhecimento do Protocolo, 118 pessoas (26,82%) disseram saber exatamente como funciona; 253 (57,50%) têm alguma ideia, mas não conhecem todos os detalhes e 69 (15,68%) afirmaram desconhecer totalmente.

Outro dado relevante é que 50% dos respondentes disseram que “ser um estabelecimento parceiro do protocolo “Não se Cale” é um fator positivo de decisão sobre onde frequentar para suas escolhas. Isto se torna uma grande oportunidade para ampliação da percepção de valor desta política junto aos 37% dos respondentes que afirmaram “nunca terem pensado sobre este assunto”.

Como se informaram

Interessante notar que dentre os 440 respondentes que disseram conhecer o Protocolo 51,59% afirmam ter visto o cartaz ou outra peça de campanha no estabelecimento, o que reforça uma das estratégias de atuação do Procon-SP, que é, além de fiscalizar e orientar os estabelecimentos, também levar e incentivar associações representativas para produzir e distribuir estes materiais.

O canal onde os participantes da enquete mais afirmam ter se informado sobre o “Não se Cale” são as redes sociais (51,14%); Rádios e TVs (23,05%) e nos próprios locais com cartazes (11,59%).

Acesse o relatório completo: https://www.procon.sp.gov.br/wp-content/uploads/2025/03/Relatorio-Protocolo-Nao-se-Cale-versao-final.pdf

Conclusão

Este resultado, na avaliação do Procon-SP, está dentro das expectativas quando se considera que esta ferramenta de política pública foi aprovada há pouco mais de um ano e inicialmente, o foco estava nas ações de orientação aos estabelecimentos. Situação semelhante se deu quando da proibição do uso fumígenos – desconhecimento e resistência no início e aprovação quase total com o passar do tempo, graças a ações de fiscalização e muitas ações de comunicação e divulgação pela imprensa.

Portanto com a ampliação das ações pedagógicas de orientação junto aos fornecedores, que continuam, paralelamente à fiscalização dos estabelecimentos na Capital, no interior e no litoral, a expectativa é que o conhecimento, pelos consumidores, e a adequação, pelos fornecedores, ganhem maior eficácia.

Estas iniciativas, já em curso, deverão ser ainda mais fortalecidas com a inclusão do protocolo “Não se Cale” nas rotinas de fiscalização do Procon-SP; com o aumento da apresentação de suas normas para entidades representativas patronais, de trabalhadores e diretamente a empresários dos setores mais envolvidos.

Além disso, a Fundação vai ampliar a produção de mais conteúdo pedagógico vai promover atividades junto a diversos grupos que representam os consumidores (ambientes acadêmicos e em suas proximidades, por exemplo) e fornecedores (não se restringir aos bares, restaurantes e similares; mas convidar empresários de outros setores, como forma de tornar o assunto o mais conhecido possível).

Peças de comunicação para divulgação direta e também para a imprensa, continuarão a ser realizadas pelo Procon-SP, tanto de forma isolada como em parceria com outros órgãos públicos que possam contribuir para aumentar o conhecimento sobre o protocolo “Não se Cale”.

Orientações e fiscalizações já realizadas

Desde dezembro de 2023 até janeiro de 2025, mais de 2 mil estabelecimentos foram orientados e 236 fiscalizados na Capital (estes, apenas no último mês de janeiro).

No interior e no litoral, 1.652 fornecedores orientados em mais de 114 cidades, sendo 123 em 2023 e 1.529 em 2024 – destes, 84 foram orientados em janeiro deste ano.