A Importância do Exemplo do Líder – Uma abordagem sobre o Compliance

O Tone from the Top é uma das principais características do Compliance, esta expressão significa, em termos extremamente simplistas que o “Exemplo vem de cima”, ou seja, o corpo diretivo da empresa, CEO, CFO e etc., devem agir de forma honesta, cumprindo todas as determinações e regras do programa de compliance da empresa, bem como incentivar os funcionários a fazerem o mesmo, seja por meio de campanhas, palestras cartilhas e todos os meios que promovam as boas maneiras na empresa.

É notório que não basta um programa de Compliance bem escrito para que de imediato a empresa se torne o melhor lugar para trabalhar e que nenhuma lei seja quebrada, esse deve ser somente o direcionamento da empresa, o guia do caminho a ser seguido.

Afinal, toda companhia é composta por funcionários, pessoas, cada um com as suas convicções e valores, onde cada uma age de uma maneira, mas um bom exemplo vindo de cima pode incentivar um funcionário ou uma equipe a agir de forma mais adequada.

O compliance é algo extremamente subjetivo, pois ainda que as regras, bons costumes e maneiras de agir estejam lá, espalhadas em cartazes pela empresa, em publicidade, no site e em todas as mídias possíveis, nada garante que ele realmente venha a ser aplicado.

Um bom ambiente de trabalho, em todos os sentidos, requer atitudes, treinamento, exemplos e uma série de ações para que ele exista dentro de uma sociedade empresária e se houver a presença de um gerente que apresenta as atitudes que levam a isso, muito provavelmente fará com que aqueles em cargos inferiores se espelhem.

Um gerente ou diretor que age de forma escusa, favorece parentes no momento da aquisição de produtos e serviços na empresa, que distrata seus funcionários e comete assédio por exemplo, passa uma imagem aos funcionários de que este não se importa com a companhia e então, os funcionários podem passar a ter a mesma imagem e a chance de que algo que possa a prejudicar a empresa ocorra.

Ao mesmo tempo que diretores, CEOs e diretores que prezem pelo bom ambiente de trabalho, com o dia a dia, que levem a sério as diretrizes da empresa, participam de treinamentos e que conduzem a empresa com ares de dono, tendem a motivar seus funcionários para que ajam de forma mais respeitosa com a empresa.

Hoje em dia, porém, o tone from the top não se restringe única e exclusivamente ao interno da empresa. Com a questão da exposição que se dá pelas mídias sociais e com a velocidade em que a informação corre, a imagem que a pessoa do administrador passa, o que se fala e o que se faz também podem servir de exemplo positivo ou negativo, onde um simples post pode até destruir a imagem de uma organização e a sua credibilidade frente aos acionistas da empresa e os Stakehoders.

Em paralelo que na esfera interna, ter um representante do alto escalão da empresa sendo participativo e ajudando a desenvolver não só o lucro da empresa, mas também que existe o lado humano daquele que muitos enxergam como alguém distante e demonstra que há a preocupação de que haja dentro da instituição, um ambiente de trabalho harmônico que cumpre a lei e traz ao funcionário a sensação de estar incluso no ambiente e o motive a ser alguém que leva o ideal da empresa a sério.

O corpo diretivo tem também um papel importante de escolher aquele que será o "rosto” da sociedade empresária, o que depende também dos interesses dos membros que devem estar alinhados com os ideais do programa de compliance da companhia para que um erro de um CEO não gere um cancelamento dda companhia frente a uma mídia rápida e julgadora como a que existe hoje com a internet.

Tanto é importante a decisão, que uma das maiores empresas de auditoria da américa, a Deloitte fala em seu relatório "Tone at the top: The first ingredient in a world-class ethics and compliance program" (em português: “Tone from the top: O primeiro ingrediente para um programa de ética e compliance de primeira classe.”), que algumas questões devem ser levantadas antes de ser feita a escolha afim de determinar se o candidato atende ao que almeja a empresa além das competências:

"O conselho define o tom da organização na forma como executa cada uma dessas responsabilidades. No entanto, talvez nenhuma decisão impacte tanto o tom no topo quanto a escolha do CEO. Esse processo deve necessariamente focar em competência, caráter e química, e levanta questões como as seguintes:

• O CEO em potencial possui as habilidades e a experiência necessárias para levar a organização adiante?

• Essa pessoa tem o caráter e a fibra moral para modelar e contribuir para o desenvolvimento de uma empresa e estratégia centradas em valores?

• O CEO tem a química e as habilidades de comunicação necessárias para mobilizar os outros a entregar de forma bem-sucedida e consistente a proposta de valor da organização para todas as partes interessadas?" (texto em inglês, traduzido livremente)

Por último, mas não menos importante, surge a pergunta: “Já temos uma diretoria alinhada e a área de compliance deve ser independente do restante da organização, quem deve ser o responsável? ” Aí que entra o Chief Compliance Officer (CCO)

Nesse caso o CCO não responde somente dentro da empresa, pelo setor que ele comanda, mas também no caso de uma ação judicial que envolva a empresa e onde o compliance da companhia deveria agir ou impedir ontem de agir e não o fez, ou o fez de maneira incompleta.

Já na administração do setor, o CCO tem um dever extremamente importante que é de estabelecer um programa de compliance que funcione (caso este já exista, deve o CCO mantê-lo atualizado e válido), e que seja aplicado pelos funcionários, que estes, devem ser mantidos sempre treinados e alinhados com o bom funcionamento da sociedade empresária para evitar da maneira mais eficaz possível uma responsabilização futura da empresa, utilizando-se sempre da matriz de risco para definir quais passos podem serem dados sem arriscar demais.

Deve servir também como um conselheiro para os membros da Diretoria e todos aqueles que sejam do alto escalão da organização, indicando pra cada ação tomada, qual seria a melhor visando o bem-estar da empresa e a licitude de toda a operação.

Assim, concluímos que é de extrema importância que “o tom venha de cima”, mas não só do CEO e nem que seja apenas de fachada, pois na rotina da empresa essas atitudes acarretam, na grande maioria das vezes, grande prejuízo, seja ele financeiro ou de imagem, seja ela externa ou de seus próprios funcionários e terceiros contratados.

Sobre o autor:

Pedro Henrique Martins de Almeida, Advogado, Graduado pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e Pós-graduado em Direito Contratual e Pós-graduando em Compliance pela Faculdade Focus.

Sobre o escritório:

Fundado em 2003, o VIGNA ADVOGADOS ASSOCIADOS possui sede em São Paulo e está presente em todo o Brasil com filiais em 15 estados. Atualmente, conta com uma banca de mais de 280 advogados, profissionais experientes, inspirados em nobres ideais de justiça. A capacidade de compreender as necessidades de seus clientes se revela em um dos grandes diferenciais da equipe, o que permite desenvolver soluções econômicas, ágeis e criativas, sem perder de vista a responsabilidade e a qualidade nas ações praticadas.