Tendências tributárias: o que esperar para 2025?

*Por Régis Lima

As tendências tributárias para 2025 indicam que mudanças significativas no cenário fiscal do Brasil estão a caminho. Com a Reforma Tributária em andamento e discussões sobre novos impostos, 2025 será um ano crucial para empresas e contribuintes.

O cenário é complexo, e as próximas decisões a serem tomadas devem influenciar por muitos anos o novo sistema tributário, afetando tanto a arrecadação quanto a estrutura dos negócios.

Além disso, a definição das alíquotas dos novos impostos e a revisão de tributos já existentes estão entre os principais desafios que o Governo e o Congresso Nacional enfrentarão no próximo ano.

Com isso, as empresas precisam se preparar para um ano de adaptações, que vai exigir atenção às novas regulamentações e às possíveis mudanças no fluxo de caixa e na forma de apurar os impostos.

Mudanças no IRPJ em 2025

Um dos pontos de atenção para 2025 é a possível modificação na tributação de empresas, especialmente no que diz respeito ao Imposto de Renda. O governo planeja enviar ao Congresso uma proposta que pode alterar as alíquotas do JCP (Juros sobre Capital Próprio) e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido). Essas mudanças visam compensar as desonerações aplicadas recentemente a setores específicos da economia.

Atualmente, o JCP oferece uma forma vantajosa para empresas remunerarem seus acionistas, com uma alíquota de 15% de IR. No entanto, o aumento dessa alíquota está em discussão.

Para a CSLL, que incide sobre a mesma base de cálculo do IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica), a proposta inicial incluía um aumento gradual, mas ainda sem valores exatos revelados. Se aprovadas, essas mudanças terão impacto direto no planejamento fiscal de diversas empresas em 2025.

Definições sobre IBS, CBS e Imposto Seletivo

Outro tema importante quando falamos de tendências fiscais para 2025 é o debate em torno do IBS, CBS e Imposto Seletivo.

Com a primeira etapa da Reforma Tributária já aprovada, a segunda fase será marcada por discussões detalhadas sobre as alíquotas desses novos impostos sobre o consumo. As alíquotas do IBS e da CBS serão definidas pelo Senado, enquanto o Imposto Seletivo precisará de regulamentação específica por meio de um projeto de lei.

Esses novos tributos têm o potencial de reestruturar o sistema tributário brasileiro e 2025 será um ano decisivo para a regulamentação desses impostos. A soma das alíquotas de IBS e CBS terá um teto de 26,5%, mas essa carga será revisada anualmente para evitar elevações.

Já o Imposto Seletivo, focado em bens e serviços específicos, também passará por debates cruciais no próximo ano antes de ser plenamente implementado em 2027.

Antecipação do IBS para 2025

Outra pauta relevante para 2025 é a antecipação do IBS, há a possibilidade deste imposto, que estava previsto para entrar em vigor apenas em 2026, ser antecipado para 2025. Essa antecipação vem sendo discutida como uma forma de acelerar a implementação da Reforma Tributária e proporcionar mais estabilidade ao sistema fiscal.

A proposta de recolhimento automático do IBS, com pagamento no momento da compra e crédito financeiro imediato, também vem ganhando força. Se adotado, esse modelo pode representar uma mudança significativa em como as empresas gerenciam o recolhimento de impostos, eliminando parte da complexidade do atual sistema declaratório.

Em suma, diante desse cenário, as empresas precisam se preparar para mudanças que podem ocorrer já em 2025, tendo em vista que a reforma trará novas regras e a adaptação célere a essas alterações será essencial para manter a competitividade no mercado.

A possível elevação das alíquotas do IR, JCP e CSLL, juntamente com a introdução de novos impostos como o IBS e a CBS, exigirá das empresas um planejamento fiscal cuidadoso.

Além disso, a definição das alíquotas pelos estados e municípios pode criar variações regionais na carga tributária, tornando o acompanhamento das regulamentações locais uma tarefa crucial para empresas com atuação nacional.

Nesse sentido, para se manterem competitivas e em conformidade com as exigências legais, as empresas devem buscar apoio na inovação para automatizar processos e garantir o cumprimento das obrigações de forma eficiente, afinal, inteligência fiscal é essencial para uma gestão tributária otimizada e estar preparado para as mudanças tributárias será um diferencial estratégico em um cenário de transição desafiador.

*Régis Lima é Diretor Executivo e de Operações na Lumen IT