Lula sanciona texto que regulamenta a reforma tributária e UNIDAS celebra vitória histórica para as autogestões

“O resultado é fruto de meses de trabalho intenso, de articulações incansáveis e do compromisso em defender o modelo de autogestão, que prioriza a qualidade e a acessibilidade no cuidado com a saúde. Essa conquista reafirma o papel essencial das autogestões no sistema de saúde brasileiro, permitindo que continuem desempenhando sua função social, além de promover saúde de qualidade com foco na sustentabilidade financeira e no atendimento humanizado”, diz o Mário Jorge Vital, presidente da UNIDAS (União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde).

Confira como ficou a redação atual

Art. 26. Não são contribuintes do IBS e da CBS, ressalvado o disposto no inciso II do § 1º do art. 156-A da Constituição Federal:

VIII – entidade sem fins lucrativos que presta serviços de planos de assistência à saúde sob a modalidade de autogestão;

9º As entidades referidas nos incisos VII e VIII do caput deste artigo serão contribuintes do IBS e da CBS caso descumpram os requisitos previstos no art. 14 do Código Tributário Nacional.

Sobre a UNIDAS

A UNIDAS - União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde - é uma entidade associativa sem fins lucrativos, representante das operadoras de autogestão do Brasil - segmento da saúde suplementar em que a própria instituição é a responsável pela administração do plano de assistência à saúde oferecido aos seus empregados, servidores ou associados e respectivos dependentes. Atualmente, a UNIDAS congrega cerca de 4 milhões de vidas e mais de 100 filiadas nos Estados e no Distrito Federal.

Ciente do seu compromisso de discutir a saúde suplementar, a entidade tem como objetivo fortalecer a competitividade das autogestões, levar soluções e conhecimento para as instituições e atuar permanentemente junto às agências reguladoras – Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), ao Ministério da Saúde, ao Congresso Nacional, entre outras instâncias governamentais. Anualmente, dois grandes eventos são promovidos – o seminário e o congresso, ambos com o intuito de difundir conhecimento, promover a troca de informações e incentivar o debate sobre gestão de saúde.