Novos GTs da Susep terão 60 dias para apresentar propostas
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Os integrantes dos três grupos de trabalhos (GTs) criados pela Susep nesta quarta-feira (28) terão, inicialmente, 60 dias, ou seja, até o final de outubro, para apresentar os resultados dos estudos técnicos relacionados, respectivamente, a três frentes previstas no Plano de Regulação 2023/2024: Segurança Cibernética, Resseguros e Política Nacional de Acesso ao Seguro. Esse prazo poderá ser prorrogado pelo mesmo período.
No caso da Portaria 8.326/24, o grupo de trabalho, de natureza consultiva, precisará, no prazo estabelecido, discutir sugestões ou contribuições e desenvolver propostas de aperfeiçoamento legislativo ou regulatório para a Política Nacional de Resseguros.
Já a Portaria 8.323/24 estabelece que os membros do GT terão que elaborar estudos técnicos sobre a segurança cibernética do mercado de seguros e apontar os desafios e oportunidades que o desenvolvimento da economia digital traz para o setor no Brasil.
Por fim, a Portaria 8.324/24 determina que sejam feitas recomendações de aperfeiçoamento regulatório e de formulação de estratégia institucional e de mercado relacionadas à construção da Política Nacional de Acesso ao Seguro a ser criada pela Susep.
Cada GT será composto por subgrupos que terão como referência eixos temáticos decididos pela coordenação, após a primeira rodada de reunião.
Esses subgrupos serão compostos por, no mínimo, cinco e, no máximo, 25 participantes.
O produto final será a entrega de um relatório contendo um amplo diagnóstico e as conclusões de cada grupo sobre os respectivos eixos temáticos.
A participação no Grupo de Trabalho será considerada atividade de relevante interesse público e não remunerada.
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