Superintendente da Susep participa de Conferência sobre Direito dos Seguros da União Europeia

O Superintendente da Superintendência de Seguros Privados (Susep), Alessandro Octaviani, participou da 2º Conferência Internacional do Módulo Jean Monnet sobre Direitos dos Seguros da União Europeia: Desafios na era dos ODS, que aconteceu nos dias 11 e 12 de julho, em Portugal. O evento foi realizado de forma presencial na NOVA School of Law – Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa e na Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) e foi transmitido, também, de forma online.

O principal objetivo da conferência é criar um fórum onde acadêmicos, profissionais, organizações não-governamentais, setor cooperativo e social e entidades estatais se encontrem e discutam tópicos de interesse para todos, com destaque para as recomendações de políticas públicas sobre o papel dos seguros na promoção dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU).

De acordo com a organização do evento, o propósito é contribuir para a geração de conhecimentos e aumentar a sensibilização para o papel dos seguros na igualdade de gozo dos direitos humanos e na realização dos ODS, em conformidade com os valores fundamentais da União Europeia. Em 2024, a conferência foi dedicada ao ODS 8 – Trabalho Digno e Crescimento Econômico e foi especialmente voltada ao tema dos seguros sustentáveis.

O Superintendente da Susep realizou a palestra de abertura, que teve como tema Seguro e Desenvolvimento: o exemplo do Brasil, e iniciou sua apresentação com os principais números do mercado brasileiro de seguros, resseguros, previdência complementar aberta e capitalização. Segundo Octaviani, “por se tratar de um mercado de enormes proporções no Brasil, ele possui não só a função de amenizador de riscos e de incertezas, mas também uma função como investidor institucional e propulsor de outras tantas cadeias e encadeamentos de investimentos na economia brasileira”, destacou.

Octaviani explicou, ainda, as principais mudanças legislativas e administrativas que estão em curso no Brasil com relação ao mercado supervisionado pela Susep, destacando que todas as mudanças têm por objetivo principal alcançar o desenvolvimento nacional, por meio de capacitações tecnológicas e por meio do aumento e da democratização do poder econômico em todas as regiões do país. No âmbito legislativo, Octaviani destacou o projeto de lei que fixa o novo marco legal brasileiro dos seguros e o projeto que visa regulamentar a atividade das mútuas no Brasil.

No âmbito administrativo, o Superintendente citou os diversos Grupos de Trabalho já iniciados ou previstos para serem instaurados até o final de 2024 pela Susep e sua importância no sentido de contribuir para o projeto de desenvolvimento nacional. As iniciativas da Autarquia citadas por Octaviani foram: “Seguro como Indutor do Desenvolvimento Nacional”; “Seguro, Previdência e Transformação Ecológica”; “Política Nacional de Acesso ao Seguro”; “Política Nacional de Resseguro”; e “Política Nacional de Cibersegurança”.