Expansão do Sistema de Registro de Operações, da Susep promete trazer mais transparência ao mercado segurador brasileiro

O Brasil é o primeiro país do mundo a oferecer ao cidadão um serviço de consulta online de todos os tipos de seguros e apólices comercializadas no país, trazendo mais transparência e segurança aos proprietários de apólices. O Sistema de Registro de Operações, ou SRO, é uma iniciativa da Superintendência de Seguros Privados (Susep). O assunto foi tema de um painel na Insurtech Brasil 2024, em São Paulo.

Lançado em 2023, o Sistema de Consulta de Seguros do SRO caminha a passos largos para incluir, em seu escopo, todos os tipos de seguros. "Ele é um dos únicos sistemas de registros de seguros do mundo que reunirá todas as informações sobre o tema e poderá ser consultado pela população. Existem outros sistemas, em outros países, mas nenhum tem essa pretensão. Podemos dizer que somos pioneiros", afirma o coordenador-geral na Susep, Cristiano Cesário, que participou da mesa de debate sobre o assunto.

O SRO é um projeto que moderniza o envio de dados do mercado supervisionado à SUSEP, através de registradoras de operações de seguros, previdência complementar aberta e capitalização, permitindo que o regulador controle e fiscalize as operações realizadas no mercado. É por meio do SRO, por exemplo, que qualquer cidadão portador de seguro em um ramo registrável pode ter acesso às informações de sua apólice, consultando o Sistema de Consulta de Seguros da SUSEP com sua conta gov.br. Atualmente, apenas os seguros de danos e pessoas em regime financeiro de repartição simples devem ser registrados no SRO.

Para Cesário, o objetivo do SRO é disponibilizar um repositório centralizado de informações com as principais operações do mercado de seguros para que a Susep possa melhorar sua atuação. “Eles servirão para que a Susep possa dar respostas mais céleres às demandas não só de órgãos de controle, como de toda a sociedade”, disse.

O CTO da CSD BR, Daniel Polano, também integrou a mesa de discussão sobre o tema durante o Insurtech Brasil 2024. Ele destacou que o SRO ajudou a digitalizar as seguradoras desde seu lançamento. “As empresas têm diferentes níveis de maturidade tecnológica. Em alguns casos, tivemos que criar a tecnologia para ‘ler’ arquivos PDFs, por exemplo. Então, o SRO está acelerando esse processo de transformação digital e padronização das seguradoras”, reforça.

Polano contou que a CSD BR participou das discussões para a implementação do SRO e explicou que um dos maiores desafios foi uniformizar as informações que deveriam ser enviadas pelas seguradoras para as registradoras, como a CSD BR. “Hoje, podemos dizer que o mercado está muito mais maduro, tanto as registradoras e seguradoras quanto a Susep, que tem escutado as demandas do mercado e colaborado para essa construção”, continua.

O CTO também destacou que a padronização das informações facilita uma das inovações trazidas ao SRO, a portabilidade, que permitirá que as seguradoras mudem de registradoras mais facilmente.

Luiz Gustavo Anastácio, Associate Partner do BTG Pactual, também presente no debate, explicou que, por parte das seguradoras, o trabalho é intenso há alguns anos para o registro dos produtos no SRO. “A gente se dedicou para fazer essa integração desde o início. E é ótimo porque a gente traz as seguradoras para um nível de maturidade digital histórico”, afirmou.

Anastácio disse, ainda, que os primeiros produtos exigiram uma demanda de trabalho maior para serem registrados, contudo, com o passar do tempo, os passos seguintes ficaram facilitados. “Hoje a gente consegue fazer esse trabalho com mais automação e menos recursos”, finalizou.

Consulta Pública

Como o projeto está evoluindo, no último dia 2 de julho, a SUSEP abriu uma consulta pública para que as empresas do setor enviem propostas para alterar o escopo de dados que devem ser enviados ao órgão regulador. A CP nº 08/2024 ficará aberta até 2 de agosto para o recebimento de sugestões.

A Insurtech Brasil 2024 foi realizada no dia 3 de julho, na Amcham Brasil, em São Paulo, e é um dos eventos mais relevantes para o mercado segurador brasileiro.

Sobre a CSD BR

A CSD BR é uma infraestrutura de mercado financeiro (IMF) autorizada pelo Banco Central do Brasil (BCB) e pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para prestar serviços de registro de ativos financeiros e valores mobiliários. Também é autorizada pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) para prestar o serviço de registro de operações de seguros, previdência complementar aberta, capitalização e resseguros. Com alta capacidade de processamento e automação, utiliza o que há de mais eficiente e inovador em tecnologia para proporcionar segurança, flexibilidade, transparência e agilidade ao mercado.