Senado avança com o Marco dos Seguros após aprovação na CAE

Quarta, 19 Junho 2024 15:20
Crédito de Imagens:Divulgação - Escrito ou enviado por Sincor-SP
SEGS.com.br - Categoria: Seguros

Nesta quarta-feira (18), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou por unanimidade o PLC 29/2017, chamado Marco dos Seguros, que propõe significativas reformas no setor de seguros brasileiro. O objetivo principal da iniciativa é modernizar e desburocratizar as operações das seguradoras no país, além de promover maior competitividade e transparência. Estiveram presentes durante a reunião o presidente da Fenacor, Armando Vergilio, e o presidente do Instituto Brasileiro de Direito do Seguro, Ernesto Tzirulnik, idealizador do projeto de lei.

Entre as medidas contempladas estão a simplificação dos processos regulatórios e a criação de um ambiente mais propício para investimentos no mercado de seguros.

Próximos passos no Legislativo

Após a aprovação na CAE, o Marco dos Seguros teve aprovação unânime no Plenário do Senado. O projeto agora retornará para a Câmara, devido às alterações que o PL sofreu, para aceitação do substitutivo ou envio do texto original para a sanção presidencial. A proposição é vista, pelos seus defensores, como fundamental para a modernização do marco regulatório do setor, trazendo benefícios tanto para as seguradoras quanto para os consumidores, ao promover maior segurança jurídica e inovação no mercado de seguros brasileiro.

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