Transparência Salarial e Igualdade de Gênero

Em resumo, a Lei 14.611/23 estabelece que as empresas privadas, como sociedades, fundações e associações, devem divulgar semestralmente um relatório de transparência salarial e critérios remuneratórios. Esse relatório é uma forma concreta de aplicar o pilar social das práticas ESG (Ambientais, Sociais e de Governança), que busca promover a igualdade de gênero no ambiente de trabalho.

A divulgação desses dados é essencial para permitir a comparação objetiva entre salários e proporções de homens e mulheres em posições de liderança. No entanto, é importante destacar que a intenção não é expor a identidade individual de funcionários, mas sim possibilitar análises estatísticas para identificar possíveis diferenças salariais entre eles.

Com as medidas de transparência salarial, o mercado dá um passo para combater as desigualdades e fomentar a equidade e a diversidade no meio corporativo. Essa é uma regra que estimula a uniformização das faixas salariais, corroborando para um cenário de melhores remunerações e incentivando os profissionais a se qualificarem cada vez mais.

Para garantir a privacidade e proteção de dados, as empresas devem divulgar as informações em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e outras obrigações legais aplicáveis, sendo fundamental que o relatório seja elaborado com cuidado para evitar riscos de descumprimento e possíveis penalidades.

Vale ressaltar que a troca de informações sensíveis entre empresas concorrentes pode configurar infração à Lei de Defesa da Concorrência. Portanto, é crucial que as empresas adotem precauções especiais ao elaborar os relatórios para evitar violações.

Uma solução viável é utilizar razões matemáticas para comparar salários pagos a mulheres e homens em situações legalmente equiparáveis.

O objetivo de tal medida é a promoção da igualdade salarial, dando um passo significativo para a construção de um ambiente de trabalho mais justo e inclusivo.

Sobre o autor

Natasha Leonel – Diretora da área Trabalhista do Vigna Advogados.

Advogada, formada em Direito pela Faculdade Anhanguera de São Caetano do Sul e pós-graduanda em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho.

Sobre o escritório

Fundado em 2003, o VIGNA ADVOGADOS ASSOCIADOS possui sede em São Paulo e está presente em todo o Brasil com filiais em 15 estados. Atualmente, conta com uma banca de mais de 280 advogados, profissionais experientes, inspirados em nobres ideais de justiça. A capacidade de compreender as necessidades de seus clientes se revela em um dos grandes diferenciais da equipe, o que permite desenvolver soluções econômicas, ágeis e criativas, sem perder de vista a responsabilidade e a qualidade nas ações praticadas.