Conquistas e desafios das mulheres no mercado de trabalho: projeto de lei pede igualdade salarial

Em comemoração ao Dia do Trabalho, é fundamental lembrar das lutas e conquistas das mulheres no mercado de trabalho. Apesar dos avanços significativos nas últimas décadas, as mulheres ainda enfrentam desafios na busca por igualdade de oportunidades e direitos no campo trabalhista.

A lei que garante a licença-maternidade e a lei Maria da Penha, que completou 16 anos em 2022, têm sido importantes ferramentas para combater a violência de gênero no Brasil e garantir a manutenção dos empregos das mulheres.

No entanto, a cultura machista e sexista ainda é um obstáculo para o acesso das mulheres ao mercado de trabalho, a cargos de liderança e igualdade salarial. Mas, o recente projeto de Lei 1085/23, do Poder Executivo, foi mais uma conquista, pois garante o pagamento pelo empregador de salários iguais para homens e mulheres que exercem a mesma função, representando um avanço na luta pela igualdade de gênero no mercado de trabalho.

A professora de Direito do Trabalho, da Faculdade Milton Campos, Laura Diamantino Tostes, destaca que:

“É fundamental que as empresas implementem políticas que promovam o efetivo acesso das mulheres no mercado de trabalho, a igualdade de gênero e combatam a discriminação indireta e direta. O Projeto de Lei 1085/23 representará, se convertido em lei, mais um importante instrumento para combater a desigualdade salarial de gênero nas empresas. Ainda assim, é importante destacar que a lei deve ser vista como um passo e não como uma solução definitiva. É necessário que haja fiscalização para que as empresas cumpram com o direito à igualdade salarial e que a sociedade continue lutando pela promoção da igualdade de oportunidades e direitos entre homens e mulheres no mercado de trabalho”.

A promoção da igualdade de oportunidades e direitos para as mulheres no mercado de trabalho é uma luta constante, que requer a participação de todos nós.

Sobre a Faculdade Milton Campos

A Faculdade Milton Campos agrega, ao seu legado de 50 anos de história, um modelo contemporâneo de ensino e estrutura alinhadas às atuais práticas do Direito, Administração e Ciência Contábeis. Desde 2021, está integrada ao maior e mais inovador ecossistema de qualidade do Brasil: o Ecossistema nima. Líder em aprovações na OAB em Minas e certificada pela Ordem como a melhor escola de Direito do estado – conquistando o “Selo OAB Recomenda” em todas as edições –, a Faculdade Milton Campos tem como premissa o foco na excelência e no compromisso com o ensino qualitativo em Minas Gerais.