Pagamento de horas extras está entre os principais temas da Justiça do Trabalho e lidera demandas nas instâncias superiores

Em março, o Tribunal Superior do Trabalho mudou o entendimento sobre o pagamento de horas extras; saiba como a tecnologia pode ajudar as empresas a estimarem provisões trabalhistas

As ações trabalhistas requerendo o pagamento de horas extras estão entre as principais demandas registradas no Tribunal Superior do Trabalho (TST), nos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) e nas varas Trabalhistas (JTs). Segundo dados da Justiça do Trabalho de novembro do ano passado, somente os TRTs possuíam 181.806 processos em tramitação, ocupando o primeiro lugar no ranking de assuntos mais recorrentes, à frente das ações cujo objeto de discussão é o aviso prévio (122.694) e o pagamento da multa de 40% do FGTS prévio (108.776).

Na Corte máxima da Justiça Trabalhista (TST), o tema está em segundo lugar, com 31.971 processos em tramitação, sendo que o primeiro versa sobre honorários advocatícios (33.634) e em terceiro lugar a negativa de prestação jurisdicional (31.200). Na primeira instância são 348.379 ações sobre horas extras em tramitação nas Varas do Trabalho, ocupando o segundo lugar no ranking, atrás somente das reclamações sobre pagamento de multa de 40% do FGTS prévio (348.379).

“Historicamente as horas extras sempre estiveram entre os cinco assuntos mais recorrentes da Justiça do Trabalho e a tecnologia pode auxiliar as empresas a entenderem melhor essa dinâmica na volumetria de processos e como o tema tem sido conduzido no Judiciário”, explica Vanessa Louzada, CEO da Deep Legal, lawtech especializada em inteligência artificial e gestão preditiva.

De acordo com ela, diante deste volume expressivo de informações, o uso da ferramenta Legal Analytics ajuda as empresas a mapear as ações em curso e estimar de forma mais assertiva as provisões trabalhistas. O diagnóstico dos dados envolve desde a coleta e mineração das informações até uma análise preditiva, que indica a probabilidade de sucesso de uma demanda judicial, o perfil do reclamante, o tempo médio de duração dos processos e os entendimentos dos juízes em determinado tema.

Com uma visão global das demandas em tramitação e uma gestão jurídica baseada em dados, é possível ainda adotar ações para evitar futuros processos contra a empresa. “As ações trabalhistas são fontes poderosas de insights para estruturação de planos de ação preventivos nos RH´s das empresas, através de identificação dos assuntos, perfil dos autores e advogados, juntamente com avaliação de probabilidades e monitoramento constante", destaca Vanessa Louzada.

Recentemente, o TST decidiu que o valor do descanso semanal remunerado majorado pelo pagamento habitual de horas extras deve incidir, também, sobre outras parcelas salariais, como férias, 13º salário, aviso prévio e FGTS. O novo entendimento, definido no julgamento de um incidente de recurso repetitivo (IRR), passou a valer no final de março.

Sobre a Deep Legal  

A Deep Legal é uma Lawtech de inteligência artificial e gestão preditiva. Utiliza sofisticadas técnicas estatísticas e avançadas tecnologias como ferramentas de Big Data, Machine Learning e Inteligência Artificial para coletar dados, normalizá-los e transformá-los em informação consistente a fim de criar uma nova experiência aos profissionais jurídicos na otimização do seu trabalho de modo que possam informar, monitorar, comparar e predizer carteiras de ações judiciais.  São soluções direcionadas à gestão corporativa de empresas e escritórios jurídicos que possuem volume judicial. A Deep Legal ajuda a decodificar “dados” em insights estruturados e relevantes que se transformam em decisões estratégicas, inteligentes e com geração de valor para o seu negócio.