Deputados pedem informações sobre recursos do DPVAT
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Requerimento apresentado por três deputados federais (Gilson Marques, Adriana Ventura e Marcel Van Hattem) solicita ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informações acerca do saldo, arrecadação e despesas do seguro DPVAT ao longo dos últimos quatro anos. Os parlamentares querem ainda saber os montantes pagos em decorrência dos pedidos das indenizações. “Com base em notícia veiculada na imprensa, o Governo já trabalha na elaboração de um novo modelo para o DPVAT e pretende anunciar as novidades até o final do ano. Assim, para que os parlamentares possam ter as informações necessárias e suficientes para uma boa tomada de decisão, e com o intento de orientar a requisição ora formulada, solicitamos que sejam respondidas as demandas que seguem, sem prejuízo do fornecimento de outras informações que o Ministério da Fazenda reconhecer como importantes para a compreensão dos fatos”, destaca o texto do requerimento.
Os deputados lembram ainda que, segundo o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto, há “um desafio enorme de refazer o modelo do DPVAT”.
Enfatizam ainda que, de acordo com o secretário, é preciso haver um modelo sólido e construído rapidamente, “porque tem um ano para fazer isso e ter uma nova arquitetura para esse seguro que é extremamente relevante para a população”.
Na justificativa do pedido, eles frisam ainda que o seguro DPVAT não tem sido cobrado dos proprietários de veículos desde 2021, e que as indenizações por morte, invalidez e reembolso de despesas de assistência médica têm sido custeadas pelo saldo existente no fundo desse seguro. “Porém, ao longo dos últimos meses a imprensa tem veiculado informações de que o saldo existente no fundo só seria suficiente para cobrir as despesas com as indenizações até o final de 2023, e para que as indenizações continuem a ser pagas em 2024 seria necessária a volta da cobrança desse seguro. Com a informação de que o governo trabalha em um novo modelo para esse seguro obrigatório, faz-se necessário que o parlamento disponha de informações suficientes para a melhor tomada de decisão a respeito da reformulação dessa política pública”, complementa o requerimento.
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