Entendendo os impactos da reforma tributária sobre o consumo

Por Karen Semeone*

Debater e analisar a reforma tributária no Brasil é sempre um desafio, pelas mais diversas circunstâncias. Historicamente, não há como fugir do alto nível de complexidade que perdura no ambiente tributário brasileiro, o que motiva a urgência por uma ampla discussão de como aprimorar e modernizar o setor.  

Entre especialistas da área, surge o entendimento de que a aprovação de uma reforma tributária pode ser capaz de simplificar a legislação, tornando-a mais objetiva e menos burocrática. Uma corrente defende que, além de contribuir para a arrecadação de tributos e um alívio na carga tributária, haveria, também, um aumento na competitividade das empresas e na geração de empregos, favorecendo o próprio desenvolvimento nacional. Outros enxergam o assunto com mais cautela, considerando, inclusive, o risco de que o movimento deixe o campo tributário ainda mais complexo.

Nesse momento, é importante reconhecer como a aprovação da reforma, se confirmada, poderá impactar um dos segmentos mais relevantes do país, que é o do consumo.

Projeções e expectativas pautam a análise

A simplificação representa uma das propostas centrais dos pacotes (PEC 45/2019 e PEC 110/2019) discutidos na Câmara dos Deputados. Isso seria materializado por um imposto único e que substituísse grande parte das regras vigentes.

O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) chegaria para assumir etapas de compra e serviço, visando reduzir a insegurança tributária e conceder mais transparência ao processo. De acordo com o secretário especial de reforma tributária, Bernard Appy, o novo imposto deverá entrar em vigor em 2025, caso o projeto se concretize.

Sobre o consumo, a reforma pode ter muitos impactos uma vez que a tributação é uma das principais formas de arrecadação de recursos pelos governos e afeta diretamente os preços dos produtos e serviços que consumimos. Um dos possíveis impactos é justamente essa mudança na forma como os impostos são cobrados. Além disso, a reforma tributária também influenciaria a renda dos consumidores, já que pode haver mudanças nas alíquotas de imposto de renda e nos benefícios fiscais, tais como deduções e isenções. Isso pode afetar diretamente o poder de compra e, consequentemente, o consumo.

Ainda não há certezas

Apesar dos ajustes, a expectativa é de que a arrecadação se mantenha nos níveis atuais, mas com uma redistribuição isonômica entre setores econômicos. Dentro desse contexto, revendo os impostos pagos de forma indireta pela população, o Governo Federal entende que a reforma seja um passo crítico para a proporcionalidade da cobrança de impostos, como uma iniciativa que garanta, de fato, um sistema tributário ancorado por princípios de igualdade.

Por fim, vale mencionar que o cenário colocado pode se modificar. Os debates continuam e lideranças públicas trabalham por um denominador comum. Sem dúvidas, o desafio é inestimável, mas já passou da hora de avançarmos com um tópico caro à população brasileira, maior interessada em um modelo tributário justo e sustentável.

*Karen Semeone é Gerente Tributária da Systax, Advogada e especialista em impostos.    

Sobre a Systax       

A Systax Sistemas Fiscais compartilha inteligência tributária para os negócios de seus clientes, juntos por menos esforços e tributação mais inteligente. Acompanha diariamente as mudanças da legislação tributária para garantir a atualização constante dos parâmetros fiscais nos diversos ERPs e outros sistemas. Também valida as informações tributárias que constam na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), permitindo a correta geração do SPED. Para tanto, mantém uma base de dados com mais de 25 milhões de regras fiscais estaduais e federais, abrangendo ICMS, ICMS-ST, PIS, COFINS e IPI. A Systax combina essas regras para gerar e monitorar mais de 3,5 bilhões de itens dos clientes, sistematizando a tributação de todos os segmentos econômicos nas 27 Unidades Federativas.