Direito Societário como ferramenta de governança corporativa e perpetuação da sociedade

Por Ludwig Lopes* 

O Direito Societário compreende o conjunto de leis e regulamentos que regulam a criação, funcionamento, organização e dissolução de empresas, incluindo sociedades limitadas, sociedades anônimas e outras formas de negócio. Nessa matéria estão incluídas questões relacionadas à governança corporativa, responsabilidades dos administradores, relações entre acionistas e empresa, fusões e aquisições, entre outras. Em linhas gerais, o objetivo do Direito Societário é fornecer uma estrutura clara e segura para a administração e operação das empresas, protegendo os interesses dos acionistas, da sociedade e dos consumidores.

A gestão de riscos empresariais e o Direito Societário estão diretamente relacionados, pois as empresas precisam estar cientes das leis societárias e seguir as regulamentações aplicáveis para minimizar riscos. As organizações podem utilizar o Direito Societário como uma ferramenta para prevenir litígios, proteger direitos e garantir mais transparência à governança corporativa, instituindo boas práticas para evitar possíveis fraudes, corrupção e principalmente conflitos e impasses entre sócios, dentre outros problemas. Além disso, ainda no campo societário, uma ferramenta jurídica muito utilizada é o Planejamento Sucessório, que define as diretrizes de administração do patrimônio para o futuro.

Planejamento Sucessório e a perenidade dos negócios

O Planejamento Sucessório é o processo de planejar e preparar a transição da liderança, propriedade e gestão de uma empresa para a próxima geração ou sucessor escolhido. Esse valioso instrumento jurídico é fundamental para garantir a perenidade e continuidade dos negócios, protegendo o valor da empresa e assegurando a sua sobrevivência no longo prazo. Em termos simples, uma empresa com um Planejamento Sucessório bem estruturado transmite confiança aos investidores e clientes, uma vez que demonstra que está preparada para lidar com as mudanças e desafios futuros.

Os impactos do Direito Societário na carga tributária

A criação de estruturas societárias mais complexas pode permitir, além dos benefícios organizacionais e de governança, um planejamento tributário capaz de otimizar o recolhimento de impostos e o aproveitamento de benefícios fiscais.

Do ponto de vista sucessório, uma estratégia bem planejada pode ajudar a minimizar o impacto tributário das mudanças nos quadros de sócios ou acionistas, incluindo a minimização dos impostos sobre a transmissão de bens e propriedade. O Planejamento Sucessório pode otimizar as estruturas fiscais da empresa, aproveitando as isenções fiscais e as legislações favoráveis para diminuir o impacto tributário da sucessão.

Logo, o planejamento da transferência de ativos da empresa, incluindo a transferência de propriedade de bens e ativos para os sucessores, precisa ser um processo bem estruturado para que a eficiência fiscal da empresa seja privilegiada e, assim, o negócio se mantenha competitivo em longo prazo.

Por fim, reitera-se a importância do Direito Societário para a administração de negócios, sejam eles de qualquer porte ou ramo de atividade. Para tomar decisões estratégicas de forma segura e informada, de modo a proteger os interesses dos sócios e da organização, é preciso que as empresas sejam cuidadosas em relação às regras que regem o Direito Societário.

*Ludwig Lopes é Sócio e responsável pela área Cível e Empresarial no FNCA Advogados. LLM e especialista em Direito Empresarial, possui mais de 11 anos de atuação no mercado, com grande atuação na área, em questões consultivas e de contencioso.   

Sobre o FNCA Advogados  

Consolidado no mercado desde 2007, o FNCA -- Fernando, Nagao, Cardone, Alvarez Jr. & Advogados, exerce a advocacia empresarial e se destaca pelo atendimento personalizado, de acordo com as demandas de cada cliente. Atualmente, é referência no segmento, pela atuação diferenciada e objetiva, apoiando empresas de forma preventiva, além de fornecer o suporte ideal para tomadas de decisão. Presente no cotidiano operacional do cliente, leva o jurídico por meio de linguagem simples e transparente. O FNCA Advogados se destaca, principalmente, pela atuação pessoal dos sócios na definição das estratégias e planejamentos.