Cooperativas terão melhor acesso a consórcios próprios com medidas do BC

O crescimento de 326,5% no número de novos contratos de consórcios direcionados para a aquisição de maquinários agrícolas em 2022, segundo dados da Associação Brasileira de Administradora de Consórcio (ABAC), pode ajudar o produtor a manter seus equipamentos sempre renovados. O acesso a esse tipo de serviço tende a ficar mais fácil a partir de julho deste ano, porque entrarão em vigor as Resoluções 233 e 234 do Banco Central (BC), que simplificarão o processo de autorização de constituição e funcionamento das administradoras de consórcio. A medida passará a ser predominantemente declaratória, sem a necessidade de cumprimento de todas as exigências que antes eram necessárias para a criação de uma financeira. A ação visa desburocratizar o tradicional sistema de criação de administradoras de consórcios, segundo explica Camila Araujo, advogada especialista em mercado financeiro e fundos de investimentos do Martinelli Advogados.

Ela detalha que a autorização do BC para a atuação de fintechs (empresas de tecnologia e inovação aplicadas na solução de serviços financeiros) no mercado já foi um grande passo para o setor, e que essas resoluções tendem a melhorar ainda mais o sistema bancário. “O agronegócio tem aumentado a sua demanda por novas formas de acesso ao crédito, o que pode ser suprido pela constituição de administradoras de consórcios pelas cooperativas”, observa a especialista.

A advogada explica que, com a constituição de uma administradora de consórcio próprio, uma cooperativa agropecuária poderá otimizar o atendimento das necessidades dos cooperados, além de permitir um modelo de financiamento com potencial de geração de receitas por meio do recebimento da taxa de administração do grupo de consórcio. “O setor será beneficiado a partir do momento em que o consórcio for utilizado como ferramenta de financiamento aos cooperados para aquisição de bens e serviços em melhores condições, possibilitando um ganho de produtividade e eficiência, além de trazer mais segurança para o cooperado”, observa.

Camila completa que, com a adoção do sistema, todos saem ganhando: cooperativas e cooperados. A advogada aponta que caberá à cooperativa administradora do consórcio organizar a formação do grupo, fazer todas as análises que determinam a viabilidade econômica do consórcio, bem como apontar prazos, valores e critérios para a concessão do crédito. “É de responsabilidade da administradora de consórcios também o recebimento dos valores mensais, a realização do sorteio da carta de crédito e também o recebimento dos lances”, destaca.

A especialista em mercado financeiro do Martinelli ressalta que o dever com os contratantes só acabará quando o consórcio for encerrado, ou seja, quando todos que aderiram terminarem de pagar e receberem as suas cartas de crédito.

Concorrência

Camila ressalta ainda que as fintechs passaram a concorrer com os grandes bancos nos últimos dois anos, permitindo o acesso ao crédito com taxas mais atrativas e de forma mais célere, o que também gera o aumento da competitividade no setor. “Ainda, em razão do open finance, houve o aumento das possibilidades para os consumidores, quando iniciou-se o compartilhamento de dados das instituições financeiras com o BC, trazendo melhores taxas com melhores condições de pagamento, soluções mais personalizadas e menos burocracia e demora para conseguir oferecer um produto ou serviço para o cliente”, conclui a advogada. O processo de modernização do ambiente regulatório no país vem favorecendo cada vez mais a oferta de crédito, seja por meio de fintechs de crédito e cooperativas, com taxas de juros mais competitivas e processos menos burocráticos.

Sobre o Martinelli

Com mais de duas décadas de mercado, o Martinelli Advogados é um dos maiores escritórios de advocacia empresarial do Brasil e referência no agronegócio, eleito como um dos escritórios mais admirados no setor pela edição atual do ranking Análise Advocacia. Com mais de 800 colaboradores, o Martinelli Advogados marca a sua presença em vários dos principais polos de produção do agronegócio brasileiro, como Maringá (PR), Cascavel (PR), Passo Fundo (RS), Sinop (MT) e Chapecó (SC), além do interior de São Paulo e Goiás, ofertando serviços personalizados voltados para empresas e organizações do setor e alcançando todo o território nacional por meio de suas 16 unidades. A grande experiência no atendimento a grandes cooperativas fez do escritório a primeira instituição não cooperativa do Brasil a receber o selo SomosCoop. Seu modelo de trabalho aplica o "Jeito Martinelli", com atendimento personalizado, que entende com profundidade as necessidades do cliente e propõe soluções jurídicas e empresariais alinhadas com a estratégia do negócio.