Contato Seguro apresenta soluções para facilitar o processo de adequação das empresas à Lei 14.457/22

Publicada em 21 de setembro de 2022, a nova Lei vem alterar a Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), e traz diversos pontos positivos para garantia de direitos aos colaboradores, além de fortalecer o senso ético nas organizações e ambientes de trabalho.

Entre as ações inovadoras, ressaltam-se:

Flexibilização das jornadas de trabalho para mães e pais;

Incentivo à capacitação e ascensão profissional de mulheres;

Apoio para retorno ao trabalho após término de licença maternidade;

Criação do selo “Emprega + Mulher” para reconhecimento de boas práticas nas empresas;

Obrigatoriedade do Canal de Denúncias e Campanhas de Comunicação em empresas com CIPA.

A Lei tem objetivo e foco especial para mulheres, e cria, portanto, oportunidades e incentivo para a entrada e permanência de mulheres no mundo do trabalho, provendo amparo para gestantes, mães e pais de filhos com até 6 anos, e focando na prevenção e combate ao assédio sexual.

Canal de Denúncias e Campanhas de Comunicação: por que sua empresa precisa disso?

Já se sabe que são as mulheres as maiores vítimas de assédio sexual no contexto brasileiro.

Em pesquisa realizada pela Aberje, 72% das participantes afirmaram já ter sofrido assédio no ambiente de trabalho, e 77% afirmaram já ter presenciado a vitimização de colegas dentro de empresas.

Por isso, a nova Lei obriga, além da incorporação do Canal de Denúncias, uma rotina de treinamentos e de Campanhas de Comunicação a serem desenvolvidas pelas empresas, a cada 12 meses, no mínimo.

"O objetivo é sensibilizar colaboradores quanto à gravidade da questão, e capacitá-los a inibir esses comportamentos, principalmente por via do próprio Canal", afirma Diego Galvão, Sócio e Diretor no Grupo Compliance Total, Contato Seguro e Compliance Station.

Dessa forma, todas as pessoas que compartilham o ambiente de trabalho terão consciência sobre os prejuízos que essas condutas trazem à saúde mental dos colegas e ao clima organizacional.

Não bastando apenas a presença do Canal de Denúncias, as Campanhas de Comunicação fornecem ao colaborador informações sobre como proceder no caso de sofrer ou testemunhar uma situação de violência e que conduta deverá seguir dentro da organização.

Quais empresas precisam se adequar?

Todas as empresas obrigadas por lei a implementarem e manter uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPA).

Estando sujeitos a sanções e multas, em caso de descumprimento, as empresas têm até o dia 21 de março de 2023 para implementar as mudanças exigidas pelo novo regulamento.

As empresas que querem manter sua presença e fortalecer sua reputação no mercado de trabalho serão fortemente beneficiadas pela implementação do Canal de Denúncias, pontua Diego Galvão, Sócio e Diretor no Grupo Compliance Total, Contato Seguro e Compliance Station.

Sobre a Contato Seguro

Criada em 2008 e sediada em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, a Contato Seguro é uma empresa pioneira no oferecimento de uma solução terceirizada de Canal de Denúncias, que une tecnologia de ponta, gestão otimizada e suporte completo em todo processo de implementação e comunicação sobre a plataforma.

O Canal está presente, hoje, em mais de 1.500 empresas de 37 países diferentes e atende em 12 idiomas.

Sobre o Sócio-diretor da Contato Seguro, Diego Galvão

É advogado, formado pela PUC-RS, pós-graduado em Direito Processual Civil e sócio-diretor da Contato Seguro.

É também sócio do escritório Galvão & Petter Advogados, da consultoria Compliance Total e da plataforma digital Compliance Station, voltada à implementação e gestão de sistemas de Compliance.

Diego atua há mais de 18 anos na área de consultoria empresarial.