Compliance mitiga punições e multas em casos de corrupção

Em recente acordo firmado com autoridades americanas e brasileiras (incluindo a SEC, o Departamento de Justiça americano, a CGU e a AGU), um importante conglomerado multinacional deu resolução a uma extensa investigação anticorrupção envolvendo seu relacionamento comercial com a Petrobras. Como parte do acordo, a empresa irá pagar uma multa de mais de US$ 200 milhões.

Na nota oficial publicada pela empresa, na qual os termos do acordo com as autoridades são descritos, chama atenção o destaque que se dá à importância das estruturas de ética e Compliance da companhia. De acordo com o texto, tanto a SEC quanto o Departamento de Justiça destacaram o fortalecimento do programa de Compliance, que foi desde então redesenhado e continua a evoluir. Também é mencionado o fato de que a empresa, desde que o episódio de corrupção foi descoberto, tomou medidas significativas de remediação, investindo em recursos de Compliance e anticorrupção.

O texto menciona, ainda, que a empresa não será obrigada a constituir um monitor independente. A monitoria independente é muitas vezes uma exigência de autoridades e reguladores, em especial nos EUA. É responsável por assegurar que a empresa cumpre os termos dos acordos firmados, tais como implementação e aprimoramento de políticas, composição de comitês, implementação de sistemas de detecção e monitoramento, etc. Para o caso analisado, será requerido apenas o envio de relatórios periódicos às autoridades com atualizações sobre o programa anticorrupção.

O caso ilustra bem a importância da adoção de medidas proativas na remediação das causas de problemas passados de corrupção e outras práticas irregulares. As organizações que adotam tais medidas podem evitar processos e reduzir o valor de multas. Como no caso citado, também é possível que seja dispensada a adoção de monitor externo. Além disso, a adoção antecipada de medidas que aprimoram os controles de Compliance podem contribuir para redução de custos e na proteção à reputação da empresa e de seus executivos e funcionários.

No Brasil, investimentos em Compliance e controles internos aumentam ao longo dos últimos anos. Inicialmente quase restrito a setores bastante regulados, como o mercado financeiro, viu sua importância aumentar exponencialmente em resposta à Lava Jato, quando empresas que trabalhavam com o setor público se viram obrigadas a mudar práticas e a cultura por uma questão de sobrevivência. Hoje em dia, a questão se disseminou de tal forma que manter um programa de Compliance robusto não é mais um “plus”, é uma necessidade para se fazer negócios.

Ian Cook é Managing Director da StoneTurn, consultoria global de gestão de riscos, Compliance e investigações corporativas, atuante em cinco continentes, através de 15 escritórios. Cook possui mais de 20 anos de vivência em Compliance e prevenção à lavagem de dinheiro, com especial foco no segmento financeiro no Brasil e no exterior, além de liderar investigações de fraude, corrução e conduta.